CONTA BANDEIRAS TARIFÁRIAS
Com a adoção das bandeiras tarifárias, que repassa de forma imediata o aumento de custo na geração para o consumidor, foi atribuída à CCEE a administração dos recursos recolhidos pelas distribuidoras na Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, a Conta Bandeiras.
Vale lembrar que as bandeiras são divididas em verde, quando há condições favoráveis para a geração de energia e não há necessidade de cobrança adicional; amarela, quando as condições são menos favoráveis e a tarifa passa a sofrer um acréscimo a cada kWh consumido; e vermelha, quando a produção de energia é mais custosa e a tarifa sofre um acréscimo maior.
As distribuidoras recolhem os recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias para a Conta Bandeiras. A Aneel, posteriormente, define os valores a que cada concessionária e permissionária têm direito, sendo a CCEE responsável pela contabilização e liquidação financeira dessas movimentações no Mercado de Curto Prazo (MCP).
As transações são asseguradas pela PwC Brasil, que verifica se as operações financeiras, fiscais, tributárias e contábeis estão em conformidade, emitindo semestralmente relatórios de acordo com a norma NBC TO 3000, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (IASE 3000).
Seguem os dados da Conta Bandeiras para disponibilização dos valores:
CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
CNPJ. 03.034.433/0001-56
Banco Bradesco SA (nº 237)
Agência: 0895 – c/c 118.669-8
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