A partir desta segunda-feira (10), os agentes da CCEE podem se beneficiar de uma nova facilidade, a assinatura eletrônica avançada de documentos. Com o uso da tecnologia blockchain, a organização permite que os associados deem o seu aceite no Termo de Adesão, Termo de Adesão à Convenção Arbitral e do Contrato para Comercialização Varejista de forma ágil e simples, ao mesmo tempo em que assegura rastreabilidade e integridade das informações.

Para utilizar a funcionalidade, não é necessário adquirir um certificado digital do tipo e-CPF, no padrão ICP-Brasil. No caso de documentos com processos em andamento, as partes podem escolher se seguem com o procedimento anterior no Portal de Assinaturas da Certisign ou passam a usar a nova solução, via módulo Minhas Empresas do Ambiente de Operações da CCEE.

As regras que permitem o uso da solução estão previstas na revisão mais recente dos Procedimentos de Comercialização – PdC e dispostas no Despacho ANEEL nº 1.029/23. A funcionalidade será usada, quando cabível, nos processos descritos nos Submúdulo 1.1 – Adesão à CCEE e 1.6 – Comercialização Varejista.

A utilização da assinatura eletrônica avançada é muito simples. Confira o passo a passo de como firmar documentos com o novo modelo no tutorial abaixo:

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