Data limite para envio das certidões para a regularização de repasses pendentes (caso aplicável) + reprocessamentos (caso aplicável) - fev/26 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para a regularização de repasses pendentes (caso aplicável) - fev/26 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para as contas setoriais (reembolso sub-rogação de empreendimentos em operação comercial + reprocessamento + regularização de repasses pendentes, caso aplicável) - fev/26 (5du antes da data prevista do reembolso)

Início do período para inserir declarações de sobras, déficits e oferta de redução - MCSD de Energia Nova (A5+ G)

Data limite para informar os percentuais de alocação de geração própria (AGP) para as unidades consumidoras - fev/26 (MS-6du)

Data limite para divulgação dos Relatórios de Desconto da TUSD/TUST - jan/26 (MS+35du)

Data limite para divulgação das informações referentes às garantias financeiras do MCP aportadas - fev/26 (MS+17du)

Data limite para divulgação das informações referentes aos contratos de venda ou de cessão não efetivados em razão do não aporte de garantias financeiras do MCP - fev/26 (MS+17du)

Data limite para divulgação dos Relatórios de Multa por Falta de Combustível - jan/26 (MS+35du)

Data limite para divulgação da Apuração de Penalidades de Energia - jan/26 (MS+35du)

Data limite para o aporte das garantias financeiras de fiel cumprimento no MVE - mar/26 (2du antes do PMO)