Término do período para envio semanal de informações para fins do Monitoramento Prudencial, conforme REN nº 1.072/23 (declarações pelos agentes geradores e comercializadores, do mês de referência M+0 a M+6) - abr/24 (Até as 20h)

Data limite para o aporte das garantias financeiras do MCP (exceto para agentes de distribuição) - mar/24 (MS+15du)

Validação do demonstrativo das receitas, despesas e do ativo líquido da Conta de Energia de Reserva (CONER) pelo auditor independente - mar/24

Data limite para divulgação dos resultados daliquidação financeira de Cotas de Garantia Física - mar/24 (W+3du)

Data limite para divulgação dos resultados da liquidação financeira da Energia de Reserva - mar/24 (Y+2du)

Data limite para divulgação da Apuração de Penalidades de Energia - fev/24 (MS+35du)

Data limite para divulgação dos Relatórios de Desconto da TUSD/TUST - fev/24 (MS+35du)

Data limite para divulgação dos Relatórios de Multa por Falta de Combustível - fev/24 (MS+35du)