certidão de adimplemento

A Certidão de Adimplemento é um documento que atesta a situação de um agente nas obrigações financeiras na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Para solicitar a sua emissão, o associado deve pagar o emolumento no valor de R$ 153,00 (reajuste em novembro). Neste espaço, você pode acessar a consulta de autenticidade de um documento e acessar o serviço de emissão.

Autenticidade do documento

Serviço para verificação da situação da certidão

Emissão da certidão

Serviço para obter novo documento

Perguntas e Respostas (FAQ)

Quem pode solicitar a certidão e a declaração de “não agente”?
Elas podem ser solicitadas por qualquer contato com a atribuição de “Representante CCEE” ou “Representante Legal”
Para que serve a opção "Solicitar mensalmente" e como é possível ativá-la?
Esta opção é uma funcionalidade por meio da qual o agente pode programar a emissão automática da certidão de adimplemento sem a necessidade de acessar o sistema mensalmente.

O cadastro da “Recorrência de Emissão” da certidão somente pode ser feito no momento de uma nova solicitação. Ao ativar a recorrência, o agente poderá definir os parâmetros e indicar os e-mails que receberão mensalmente a certidão e o boleto de cobrança.
É possível gerir a “Recorrência de Emissão” de certidão e desativá-la a qualquer momento?
Sim. Por meio da funcionalidade "Recorrência" é possível fazer a gestão das recorrências cadastradas, como consultar quais são os agentes e desativar o recebimento a qualquer momento.
Qual o valor dos emolumentos da certidão de adimplemento e da declaração de “não agente”?
Os emolumentos têm o mesmo valor.
 
Atualmente é de R$ 153,00 e somente pode ser pago por boleto bancário.

O reajuste ocorre anualmente em 01/11, conforme deliberado na 62º Assembleia Geral Extraordinária (AGE), ocorrida em 27/10/2016, e o item 5.1 do Procedimento de Comercialização.
Como uma “empresa não cadastrada" solicita a declaração de “não agente”?
Antes de mais nada será necessário realizar o cadastro da empresa na plataforma cadastral na condição de “não agente”.

Para cadastrar a empresa, acesse:
Ambiente de Operações >> Minhas Empresas >> clicar no sinal de "+" >> opção "Não Agente"

É necessário ativar o cadastro para finalização. Feito isso, realize um novo login para acessar o Gestão de Inadimplência.