CONTABILIZAÇÃO
Periodicamente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realiza a contabilização do mercado de energia, que consiste em verificar as diferenças entre os recursos e requisitos de um agente, ou seja, comparar a energia medida e a contratada. São incluídos na contabilização os valores a serem liquidados de Encargos de Serviço do Sistema (ESS), recontabilizações, penalidades e ajustes financeiros.
Há ainda o cálculo dos descontos aplicados nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (Tusd) e Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (Tust) para todos os agentes envolvidos na comercialização de energia oriunda de fontes incentivadas.
Além da contabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP), são realizadas as operações das Cotas de Garantia Fìsica, das Contas de Energia Nuclear, do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) e dos Mecanismos de Compensação de Sobras e Déficits (MCSDs).
VALORES CONTABILIZADOS EM 2023
R$ 23,2 bilhões
R$ 11,5 bilhões
R$ 4,6 bilhões
R$ 15,3 milhões
R$ 1,8 bilhões
R$ 0,00
MERCADO DE CURTO PRAZO (MCP)
O Mercado de Curto Prazo é o ambiente onde ocorre a apuração das diferenças entre a energia contratada e a energia verificada, que são valoradas ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). O MCP também é denominado mercado spot.
MECANISMO DE REALOCAÇÃO DE ENERGIA (MRE)
O Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) é uma ferramenta aplicadas às usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) podem participar de forma opcional.
Como estes empreendimentos não possuem autonomia para definir a quantidade de energia que será gerada, foi instituído um mecanismo que possibilita a transferência do excedente daqueles que geraram além de sua garantia física para aqueles que geraram abaixo.
ENCARGOS DE SERVIÇOS DE SISTEMA (ESS)
Os custos decorrentes da manutenção da confiabilidade do sistema no atendimento à demanda por energia são denominados Encargos de Serviço de Sistema (ESS). Estes valores são pagos por todos os consumidores (livres e regulados) na proporção de seu consumo e são repassados aos geradores no Mercado de Curto Prazo.
EXPOSIÇÃO FINANCEIRA
O Sistema Interligado Nacional (SIN) é dividido em quatro submercados, que por sua vez, possuem preços distintos. Como os agentes podem comprar e vender energia de localidades distintas, ocorrem diferenças nos valores decorrentes destes intercâmbios. As exposições financeiras são derivadas desta diferença.
Confira abaixo os seis tipos:
- Realocações de garantia física por meio do MRE
- Contratos de Itaipu (cotistas do Sul)
- Contratos de autoprodução
- Contratos Proinfa
- Contratos de Direitos Especiais
- Contratos CCEAR
PATAMARES
Patamar de Carga é o nome dado à classificação das horas do mês, de acordo com o perfil de consumo de energia elétrica com características semelhantes. O patamar de carga pode ser de três tipos:
DECISÕES JUDICIAIS - RELATÓRIOS
A CCEE divulga mensalmente informações sobre as ações judiciais que impactam na contabilização do Mercado de Curto Prazo. Os relatórios são divulgados em até oito dias da efetivação dos créditos da liquidação financeira. Os documentos são disponibilizados no Ambiente de Operações, na solução de Divulgação de Resultados e Informações (DRI).
Ambiente de Operações > Contabilização e Liquidação > Sistemas – CliqCCEE > Divulgação de Resultados e Informações > Painéis > Mercado de Curto Prazo > Decisões Judicias Operacionalizadas > Mês/Ano = aaaa/mm
Os relatórios são:
DJO001 – Conjunto de decisões judiciais operacionalizadas: elenca as decisões judiciais operacionalizadas e que estão presentes nos demais relatórios, podendo estas decisões causarem, ou não, impacto ao agente.
DJO002 – Relatório Consolidado – Efeito das decisões judiciais operacionalizadas: apresenta o valor principal da decisão judicial, bem como o valor de atualização monetária do período, referentes às ações judiciais que impactaram o agente, sendo ele autor da mesma ou não, de forma consolidada.
DJO003 - Relatório Detalhado - Efeito das decisões judiciais operacionalizadas: apresenta o valor principal da decisão judicial por mês, a atualização monetária e o índice acumulado utilizados, bem como o mês de referência da operacionalização da decisão, de forma a auxiliar na busca de informações no relatório Sumário - SUM001.
DJO004 – Detalhamento de índices utilizados para atualização monetária de decisões judiciais: apresenta as datas e os índices utilizados para o cálculo da atualização monetária das liminares.
RECONTABILIZAÇÃO
A Recontabilização é o reprocessamento de uma contabilização referente ao período já liquidado, em decorrência de decisão judicial transitada em julgado, de revogação de liminar, de decisão arbitral, de decisão administrativa da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, por meio de seu Conselho de Administração, ou de determinação legal.
Você pode solicitar a recontabilização até três meses após a liquidação financeira, conforme calendário para solicitações de recontabilização. Para realizá-la, deve acessar o Sistema de Gestão de Recontabilizações e ter o perfil de Representante CCEE e Gestão de Recontabilização na Plataforma Cadastral.
Ambiente de Operações > Gestão de Recontabilização > Painel de Solicitações.
O agente deverá realizar o pagamento do emolumento e a contraparte, caso houver, enviar a anuência ao processo preenchido pelo solicitante. A recontabilização seguirá para análise técnica da CCEE e, posteriormente, para deliberação do Conselho de Administração.
HISTÓRICO DE CONTABILIZAÇÃO E RECONTABILIZAÇÃO
Consulte o histórico de contabilizações e recontabilizações realizadas pela CCEE desde 2000.
Mês de Referência | Comunicado | Evento | Data de Divulgação | Considerado |
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Setembro/2024 | CO - 832/24 | CONTABILIZAÇÃO | 28/10/2024 | Setembro/2024 |
Agosto/2024 | CO 756/24 | CONTABILIZAÇÃO | 27/09/2024 | Agosto/2024 |
Julho/2024 | CO - 672/24 | CONTABILIZAÇÃO | 29/08/2024 | Julho/2024 |
Junho/2024 | CO 588/24 | CONTABILIZAÇÃO | 26/07/2024 | Junho/2024 |
Maio/2024 | CO 511/24 | CONTABILIZAÇÃO | 28/06/2024 | Maio/2024 |
Abril/2024 | CO 431/24 | CONTABILIZAÇÃO | 29/05/2024 | Abril/2024 |
Março/2024 | CO 353/24 | CONTABILIZAÇÃO | 29/03/2024 | Março/2024 |
Fevereiro/2024 | CO 272/24 | CONTABILIZAÇÃO | 01/04/2024 | Fevereiro/2024 |
Janeiro/2024 | 189/24 | 01/02/2024 | Janeiro/2024 | |
Dezembro/2023 | CO 095/24 | CONTABILIZAÇÃO | 30/01/2024 | Dezembro/2023 |
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