A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE entregou na última quinta-feira (16) uma Nota Técnica que complementa o conjunto de propostas apresentadas desde 2020 para aprimoramentos das regras que garantem a segurança do setor. O diretor Efrain Cruz, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, recebeu das mãos da conselheira Roseane Santos o documento, com proposições para que sejam reforçados os mecanismos de salvaguardas financeiras do Mercado de Curto Prazo – MCP. Confira o documento aqui.

Esses mecanismos são considerados fundamentais na construção de um ambiente de negócios mais robusto e confiável. As implementações decorrem e dependem das soluções de monitoramento anteriormente propostas pela organização, sendo o primeiro passo para a abertura de uma ampla discussão com toda a sociedade e com o órgão regulador.

Esta é a quarta Nota Técnica relacionada ao tema que a Câmara de Comercialização entrega à Aneel. Nos documentos anteriores, a organização sugeria critérios mais robustos para a definição de quem pode participar das negociações no setor, a adoção de garantias financeiras para o Mecanismo de Venda de Excedentes – MVE e a implantação de melhorias nos seus processos de monitoramento.

“Com essa entrega, a CCEE conclui, de forma sequencial e ordenada, as propostas para aumento da segurança de mercado e espera amplo debate para que as evoluções ocorram de forma sustentável. O bom andamento das frentes propostas levará à definição de salvaguardas financeiras a partir da operação sombra do monitoramento prudencial, que definirá, por exemplo, o nível de risco de cada agente na definição das respectivas garantias”, conclui Roseane Santos, conselheira da CCEE.

As proposições encaminhadas hoje, para o aprimoramento das ferramentas para mitigação de eventuais inadimplências, têm por base a abordagem de monitoramento prudencial exposta na chamada Nota Técnica 3.1. Inspirada nas melhores práticas das Infraestruturas de Mercado Financeiro, com adaptações à realidade do segmento brasileiro de comercialização de energia elétrica, seguem algumas premissas:

•    Blindagem: Distribuição de riscos respeitando critérios de proporcionalidade e razoabilidade;
•    Sustentabilidade: Garantias que preservem a competitividade e a liquidez do mercado;
•    Defaulters Pay: Modelo em que o causador de perdas é o primeiro a suportar as consequências de eventuais efeitos cascata;
•    Monitoramento Prudencial: Implementação de exigências proporcionais ao risco representado por cada agente;

Nesse sentido, propõe-se uma estrutura de salvaguardas financeiras para mitigação de perdas decorrentes de inadimplências no MCP, com mecanismos acionados de forma sequencial, em um modelo de cascata, que considera seis camadas:

•    Camada 1 – Garantia financeira individual pré-constituída; 
•    Camada 2 – Cotas do agente inadimplente do Fundo de Liquidação (a ser constituído);
•    Camada 3 – Corte de contratos das contrapartes do agente inadimplente; 
•    Camada 4 – Cota CCEE do Fundo de Liquidação;
•    Camada 5 – Cotas dos demais agentes do Fundo de Liquidação;
•    Camada 6 – Loss Sharing, com rateio da inadimplência.

“Considerando a lógica sequencial das propostas, e o fato de ser necessário obter os resultados do monitoramento prudencial para estabelecer os parâmetros das garantias e salvaguardas, é imprescindível a discussão concatenada de soluções, o que nos conferirá experiência prática e possibilitará uma maior assertividade da estrutura de salvaguardas”, destaca Roseane.