Estão disponíveis na plataforma de Divulgação de Resultados e Informações (DRI) os relatórios de efeitos de decisões judiciais operacionalizadas no Mercado de Curto Prazo, referentes a dezembro de 2024.

Os relatórios são:

DJO001 - Conjunto de Decisões Judiciais Operacionalizadas
DJO002 - Relatório Consolidado - Efeito das decisões judiciais operacionalizadas
DJO003 - Relatório Detalhado - Efeito das decisões judiciais operacionalizadas
DJO004 - Detalhamento de índices utilizados para atualização monetária de decisões judiciais.

Vale destacar que a operacionalização das decisões judiciais, por serem posições preliminares do Judiciário, é realizada por meio de Mecanismo Auxiliar de Cálculo (MAC) e continua sendo apresentada no Sumário 001, disponível na DRI. Os novos relatórios se propõem a facilitar a identificação dos efeitos de forma detalhada, permitindo que o agente tenha uma visão da estimativa dos valores atualizados a serem lançados na liquidação financeira subsequente, caso a decisão judicial seja revogada.

Quanto aos valores apresentados referentes às decisões judiciais que limitam a aplicação do ajuste MRE (liminares do GSF), a CCEE esclarece que são apenas indicativos, em virtude do tratamento excepcional dado à situação, sem prejuízo da exigibilidade de outros valores envolvidos nessa judicialização. Além disso, a atualização monetária apresentada relativa às liminares do GSF tão somente faz referência à contabilização e ainda não considera efeitos de atualização provenientes da liquidação e demais ajustes necessários.

Para consultar os relatórios de Mercado de Curto Prazo, acesse:

Portal CCEE > Ambiente de Operações > DRI > Painéis > Mercado de Curto Prazo

A CCEE alerta que os valores apresentados nos relatórios são confidenciais e de propriedade exclusiva do agente. A responsabilidade sobre a utilização destas informações é exclusiva dos agentes, inclusive sua utilização para fins de tomada de decisões, definição de estratégias de atuação, assunção de compromissos e obrigações e quaisquer outras finalidades, em qualquer tempo e sob qualquer condição.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.