As versões atualizadas dos cadernos de Regras de Comercialização vigentes a partir de janeiro de 2025 estão disponíveis no site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, conforme foram aprovadas pelas Resoluções Normativas ANEEL nº 1.108, 1.109 e 1.110/2024, publicadas no Diário Oficial. 

As modificações são decorrentes de alterações regulatórias e aprimoramentos relativos às Consultas Públicas ANEEL nº 22/2022, 28/2023 e 25/2024, como detalhado a seguir: 

Alterações Regulatórias: 

• 35° e 36° Leilões de Energia Nova
• 24° Leilão de Energia Existente
• Retirada do PLD na valoração de penalidade por insuficiência de lastro em atendimento à REN nº 1.090/2024

Aprimoramentos:

• Alteração da metodologia de cálculo do CVU – Estrutural.

Melhorias incrementais:

• Correções de nomenclatura e posição de acrônimos.

Demandas com comando regulatório específico:

• Retirada do Status de Aptas à Operação Comercial e Multa por falta de combustível em atendimento à REN nº 1.067/2023;
• Atendimento ao novo modelo de representação simplificado do varejo em atendimento à REN nº 1.081/2023;
• Apuração e pagamento de restrição de operação por Constrained-off de usinas eolioelétricas em atendimento à REN nº 927/2022.

Cadernos de Regras de Comercialização aprovados com vigência a partir de janeiro/2025:

00 – Preço de Liquidação das Diferenças    Versão: 2025.1.0
01 – Medição Física    Versão: 2025.1.0
02 – Medição Contábil    Versão: 2025.5.0
03 – Garantia Física    Versão: 2025.1.0
04 – MRE    Versão: 2025.1.0
05 – Contratos    Versão: 2025.1.0
06 – Balanço Energético    Versão: 2025.1.0
07 – Comprometimento de Usinas    Versão: 2025.1.0
08 – Tratamento de Exposições    Versão: 2025.1.0
09 – Encargos    Versão: 2025.5.0
10 – Consolidação de Resultados    Versão: 2025.5.0
11 – Liquidação    Versão: 2025.1.0
12 – Ajuste de Contabilização e Recontabilização    Versão: 2025.1.0
13 – Penalidades de Energia    Versão: 2025.1.0
15 – Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST    Versão: 2025.1.0
16 – Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR    Versão: 2025.1.0
17 – Receita de Venda de CCEAR    Versão: 2025.3.0
18 – Contratação de Energia de Reserva    Versão: 2025.5.0
19 – Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD)    Versão: 2025.1.0
20 – Votos e Contribuição Associativa    Versão: 2025.1.0
21 – Alocação de Geração Própria (AGP)    Versão: 2025.1.0
22 – Penalidade de Energia de Reserva    Versão: 2025.1.0
23 – Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear    Versão: 2025.1.0
24 – Repasse do Risco Hidrológico do ACR    Versão: 2025.1.0
25 – Resposta da Demanda    Versão: 2025.1.0
26 – Mecanismo de Venda de Excedentes    Versão: 2025.1.0

Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Regras de Comercialização.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.