Estão disponíveis na plataforma de Divulgação de Resultados e Informações (DRI) os relatórios referentes à apuração de Reserva de Capacidade para janeiro de 2025:

- RCAP001: Reserva de Capacidade (apresenta as informações de receita fixa, penalidade e resultado financeiro por parcela de usina referente à Reserva de Capacidade);
- RCAP002: Reserva de Capacidade – Encargos (informações de encargos por perfil de agente referente à Reserva de Capacidade).

Acesse: Portal CCEE > Ambiente de Operações > DRI > Painéis de Controle > Reserva de Capacidade.

Além do valor referente à receita fixa, conforme Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamenta a contratação de Reserva de Capacidade, a CCEE deve manter uma parcela de saldo na Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP) destinada à constituição de fundo de garantia para fins de eventual inadimplência dos agentes de consumo, que será um adicional de 30%, de forma a garantir a liquidez da operação.

Dessa forma, o valor de encargo apurado para jan/25 será de R$ 23.661.102,40 montante que será rateado entre usuários da Reserva de Capacidade, que são os agentes de distribuição, consumidores livres, consumidores especiais, autoprodutores na parcela da energia adquirida, produtores independentes com perfil de consumo e agentes de exportação associado da CCEE.

Cabe salientar que, a partir do mês referência jan/25, serão cobrados os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários (CAFT), conforme Despacho nº 3.916, de 30 de dezembro de 2024, aprovado pela ANEEL.

Os pagamentos referentes ao Encargo de Reserva de Capacidade deverão ser realizados na conta vinculada de cada agente (Conta MCP), em 26 de fevereiro de 2025, e o crédito decorrente da receita fixa das usinas será realizado na conta indicada no Contrato de Potência de Reserva de Capacidade – CRCAP, em 27 de fevereiro de 2025.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou obter mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.