A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica- CCEE reforça a necessidade de atualização de ativos em decorrência de atos regulatórios emitidos pela Aneel e para auxiliar os agentes neste processo disponibilizou o Comunicado Operacional 928/24 , nesta quarta-feira (04/12), com informações detalhadas referentes aos prazos e à cobrança de emolumentos para a operacionalização.

 O comunicado tem o objetivo de reforçar as etapas e responsabilidades envolvidas no processo, além de facilitar o acesso às informações sobre prazos e procedimentos, e é direcionado para agentes que possuam ativos de geração e necessitam atualizar os seus cadastros em conformidade às determinações estabelecidas por meio dos atos regulatórios publicados pela Aneel. 

Para evitar a aplicação de emolumentos, é essencial que os agentes mantenham os parâmetros de seus ativos atualizados. Essa prática, além de obrigatória, assegura que os cadastros estejam alinhados às determinações regulatórias vigentes.

Nos casos em que a atualização não é realizada, a CCEE atua para garantir a contabilização das operações e evitar a necessidade de aplicação dos novos parâmetros por meio de processo de recontabilização. 

Para entender melhor o processo disponibilizamos o infográfico e os valores dos emolumentos para 2025 aqui.

Evolução da operacionalização

Os agentes têm identificado a importância do procedimento e isso é refletido em números. Em 2022 apenas 32% operacionalizaram os atos publicados. Em 2023, este valor passou para 67%. Considerando os meses de janeiro a outubro de 2024, o número chega a 83% dos atos regulatórios realizados pelos próprios agentes. 

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