A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE emitiu os primeiros Certificados de Hidrogênio do Brasil, assegurando que o insumo produzido pela EDP e por Furnas foi fabricado com energia de fontes renováveis. O processo de certificação diz respeito ao mercado voluntário, em que os próprios compradores definem quais as regras para avaliar os critérios de sustentabilidade do produto, e segue o padrão europeu.

"A certificação é uma iniciativa pioneira, que vai garantir ao cliente a compra de um produto verdadeiramente sustentável. Essa parceria com as empresas representa um passo importante na construção de uma relação de confiança com os investidores do mercado de hidrogênio renovável brasileiro, que vai garantir a liderança do nosso país nos esforços mundiais em prol da transição energética”, destaca Alexandre Ramos, presidente da CCEE.

A produção de 730 kg de hidrogênio de Furnas foi feita a partir de energia solar e hidráulica na planta de Itumbiara, no Triângulo Mineiro. Já os 295 kg desenvolvidos pela EDP no Complexo Termelétrico do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará, utilizaram energia solar como matéria-prima. As duas companhias usarão o combustível para testes nas próprias fábricas. As unidades foram desenvolvidas dentro do programa de Pesquisa & Desenvolvimento da Aneel.

Ainda dentro de um ambiente voluntário, a CCEE está desenvolvendo a sua segunda versão do sistema de certificação, com o apoio do Banco Mundial, que contará com uma governança aprimorada e terá ainda mais solidez e transparência. Em relação ao mercado regulado, o hidrogênio de baixo carbono está em fase de estruturação, com projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e uma minuta de regulamentação em elaboração no Ministério de Minas e Energia – MME.

Certificação do hidrogênio renovável no Brasil

O certificado de hidrogênio foi lançado pela CCEE em dezembro do ano passado para atestar a origem de produção a partir de fontes de baixa emissão de carbono em projetos-piloto no Brasil. As diretrizes do programa foram definidas com base em uma série de debates com representantes da cadeia produtiva e levou em consideração exigências do mercado europeu. 

Paralelamente, a CCEE também tem contribuído ativamente para criar um padrão global das certificações de hidrogênio, de forma que os países vendedores e compradores tenham critérios comuns para avaliar os atributos ambientais do energético. A Câmara trabalha, ainda, para a evolução das regras no Brasil em uma câmara temática do Programa Nacional do Hidrogênio – PNH2.
As empresas interessadas na certificação devem preencher um formulário disponível no site da CCEE.