REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO

CCEERegras

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Vigente
Não Vigente
  
Documento Descrição Versão Ato regulatório Intervalo de Vigência Data de publicação
00 - Preço de Liquidação das Diferenças Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
01 - Medição Física Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
02 - Medição Contábil Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.5.0. 2025.5.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
03 - Garantia Física Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
04 - Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
05 - Contratos Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
06 - Balanço Energético Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
07 - Comprometimento de Usinas Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
08 - Tratamento das Exposições Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
09 - Encargos Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.5.1 2025.5.1 DESPACHO Nº 3.899, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - 03/01/2025
10 - Consolidação de Resultados Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.5.1 2025.5.1 DESPACHO Nº 3.899, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - 03/01/2025
11 - Liquidação Caderno de regras. Início de vigência jan/2025 versão 2025.1.0. 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
12 - Ajuste de Contabilização e Recontabilização Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0. 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
13 - Penalidades de Energia Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0. 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
15 - Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0. 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
16 - Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0. 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
17 - Receita de Venda de CCEAR Caderno de regras. Início de vigência jan/2025 versão 2025.3.0 2025.3.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.109, DE 10 DE DEZEMBRO DE 202-306177540 - 02/01/2025
18 - Contratação de Energia de Reserva Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.5.0. 2025.5.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
19 - Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
20 - Votos e Contribuição Associativa Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
21 - Alocação de Geração Própria (AGP) Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 30/12/2024
22 - Penalidade de Energia de Reserva Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 02/01/2025
23 - Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 01/01/2025
24 - Repasse do Risco Hidrológico do ACR Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 01/01/2025
25 - Resposta da Demanda Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.1.0 2025.1.0 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - 01/01/2025
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