A partir de 01 de novembro de 2024, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reajustará em 4,42% os valores dos emolumentos abaixo. O reajuste é baseado na correção anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período entre outubro de 2023 e setembro de 2024.

Seguem os novos valores e os prazos de vencimentos para pagamentos:

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