A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) convoca os agentes para a 74ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ser realizada no dia 25 de junho de 2024, às 09h, caso a Assembleia tenha início, em primeira convocação ou até as 10h, caso se inicie em segunda convocação, nos termos do artigo 15, caput  do Estatuto Social.

A 74ª AGE será realizada no formato híbrido, por meio de transmissão ao vivo, com fundamento no art. 22, inciso VIII do Estatuto Social.

Importante:
A participação na AGE por meio virtual não tem limitação de número de associados, porém, a participação presencial será limitada a 100 pessoas, considerando a ordem cronológica de inscrição no evento, por meio da plataforma Sympla, cujo link está disponível na Convocação. Após atingido o limite, os associados interessados poderão participar da AGE por meio da transmissão por videoconferência, com link a ser disponibilizado posteriormente, por meio de Comunicado. 

Nesta referida assembleia, os agentes tratarão da seguinte pauta:

I.    Eleição de oito membros titulares e respectivos suplentes para o Conselho de Administração, com a posse condicionada à homologação do Novo Estatuto pela ANEEL, nos termos do art. 1º, §2º, do Decreto nº 5.177/2004; e

II.    Outros assuntos de interesse da associação.

Consulte a Convocação da 74ª AGE na íntegra.

A CCEE informa que os documentos necessários para subsidiar a análise e a deliberação do(s) item(ns) da Ordem do Dia estarão disponíveis no Acervo CCEE no Ambiente de Operações (https://operacao.ccee.org.br/) a partir de amanhã, 24/05/2024, nos termos do art. § 2º do art. 14 do Estatuto Social Vigente, informando-se também por comunicado.

Critérios para participação da Assembleia 
De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da CCEE, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais. Esclarecemos que serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras (*) do Mercado de Curto Prazo (MCP), do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), da Energia de Reserva, do Regime de Cotas (Lei 12.783/13), das usinas Angra I e II, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético - CDE; Conta Consumo de Combustíveis - CCC; e Conta Reserva Global de Reversão – RGR);  Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Conta Covid; Conta Escassez-Hídrica; P&D e PEE.

Conforme aprovado na 62ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 27/10/2016, além do emolumento de recontabilização, desde 1º de janeiro de 2017, a CCEE passou a cobrar também emolumentos para os serviços de adesão, desligamento com sucessão, emissão de certidão de adimplemento, cursos de capacitação in company, incluindo os novos emolumentos aprovados na 70ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26/10/2022. Desta forma, em caso de inadimplência em alguma dessas novas cobranças os agentes não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais.

(*) incluindo inadimplências decorrentes de penalidades e multas. A apuração ocorre sempre com base nas últimas liquidações realizadas de cada processo.

Credenciamento pelo APPCCEE 
O credenciamento da 74ª AGE será realizado exclusivamente pelo APP CCEE. Por essa razão, o agente deverá cadastrar diretamente na Plataforma Cadastral – “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação (cadastro e atualização de dados cadastrais). No sistema, o agente pode consultar o status, incluir ou atualizar as informações de Representante Legal ou Representante para Assembleia CCEE, somente os agentes devidamente credenciados estarão aptos para acessar o sistema de votação. O prazo para realizar essa atualização é até dia 21 de junho, às 12h.

Dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via APPCCEE.

Com o intuito de auxiliar os agentes, a CCEE elaborou um infográfico com o passo a passo de como consultar e atualizar os representantes na plataforma.

A votação seguirá o modelo de voto secreto aprovado na 72ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), de 06.02.2024, o qual contempla: i) a criptografia dos dados da votação, impedindo o acesso aos dados individuais, seguida do descarte destas informações após o encerramento da Assembleia; ii) acompanhamento por auditoria independente para assegurar o processo de votação; e iii) acompanhamento por auditoria independente para validar a votação secreta das pautas dessa Assembleia.

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.