A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE lança nesta sexta-feira (07) o Guia de Direitos e Deveres do Consumidor no Mercado Livre de Energia, material didático que vai proporcionar mais transparência e entendimento para os consumidores que acabaram de ingressar no ambiente. O e-book foi elaborado para esclarecer dúvidas frequentes e ajudar os novos participantes a compreenderem suas responsabilidades ao atuar no segmento livre e como atuar caso queira trocar de representante varejista, voltar para o atendimento da sua distribuidora local ou se receber notificações de desligamento do seu fornecedor.

O guia aborda de forma clara e acessível tópicos como os processos de cadastro no mercado livre, os direitos do consumidor quanto ao serviço prestado e as obrigações que as partes envolvidas devem cumprir. Além disso, oferece orientações sobre como os consumidores podem resolver eventuais conflitos e garantir que suas demandas sejam atendidas conforme as normativas vigentes. A iniciativa tem como objetivo tornar o mercado livre de energia mais seguro para todos.

Com o lançamento, a CCEE reafirma seu compromisso com a educação e a transparência no setor elétrico. A publicação está disponível gratuitamente no site da Câmara e poderá ser uma ferramenta importante tanto para novos consumidores quanto para aqueles que desejam aprimorar seu entendimento sobre o funcionamento do mercado de energia no Brasil.

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