Nesta sexta-feira (10), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou os resultados do primeiro processo competitivo de Exportação de Vertimento Turbinável, realizado em janeiro de 2023.

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Exportação de Vertimento Turbinável

Lançado em outubro de 2022, o novo processo competitivo é realizado em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e foi implementado pela Portaria nº 49/2022, do Ministério de Minas e Energia (MME). O objetivo é que a energia vertida – ou seja, energia não utilizada para atendimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) e que seria desperdiçada – pelas usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)  seja direcionada à uma nova transação comercial com países vizinhos. 

Dinâmica 

A operação ocorre diariamente e é restrita aos agentes comercializadores associados à CCEE com perfil cadastrado para exportação. Durante o processo competitivo, os lances para compra da energia remanescente com origem nas usinas do MRE respeitarão um preço mínimo, que é calculado pela CCEE considerando a média ponderada do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) de cada submercado na proporção da Garantia Física Sazonalizada do MRE de cada submercado. Além disso, é adicionado um benefício percentual mínimo ao processo que, atualmente, é de 10%. Conforme divulgação anterior, está prevista, ainda, a abertura de um período com participação social dos agentes do setor, com intuito de debater a metodologia de cálculo do preço mínimo.

Em um segundo momento, as ofertas serão submetidas à análise do ONS, que observará critérios como: (i) a demanda no país vizinho; (ii) a capacidade de transmissão pelas conversoras e da rede de transmissão do SIN; (iii) o montante disponível de energia vertida turbinável não alocável no SIN (iv) e, por fim, os montantes e valores vencedores do processo competitivo.