As liquidações financeiras são realizadas mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e consiste no pagamento e recebimento dos débitos e créditos apurados.  As compensações são realizadas por uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central, contratada pela CCEE – atualmente é o Banco Bradesco.

A CCEE não é contraparte na liquidação, tendo somente o papel de viabilizar a realização das compensações financeiras. Não há emissão de notas fiscais pela CCEE aos agentes, e os resultados das operações são divulgados por meio de relatórios mensais disponíveis na plataforma DRI e no painel Gestão de Liquidação (acesse aqui).

O painel traz as informações de maneira consolidada de todas as liquidações financeiras facilitando a gestão dos resultados. Além disso, por meio deste espaço é possível o agente acompanhar as prévias de pagamento enviadas pelo banco no dia da liquidação. 
 

Por ser uma operação multilateral, a ocorrência de inadimplências pode comprometer a liquidez do Mercado de Curto Prazo, por este motivo os agentes que apresentam posição devedora na contabilização precisam depositar garantias financeiras.

Mensalmente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa os valores que cada agente deve aportar, com base em suas operações de compra e venda de energia no período. Aqueles que não cumprirem estarão passíveis de ajuste nos seus contratos de venda registrados, no período e na proporção das garantias apresentadas. 

As empresas também terão uma multa correspondente a 2% do valor não aportado e, casos reincidentes provocam a abertura de procedimento de desligamento e outras sanções aplicáveis.

Apenas os agentes varejistas devem constituir limite operacional mínimo para operar no mercado. Este valor é atualizado monetariamente pelo IPCA e publicado anualmente a partir do dia 15 de janeiro. Em 2024, o limite operacional é de R$ 1.610.904,00. 

Para solicitar o limite operacional o agente deve enviar e-mail para dac.mcp@bradesco.com.br, com o assunto "Limite Operacional - Comercializador Varejista”. Informando no corpo do e-mail: número da conta corrente; razão social e número do CNPJ.

Inadimplência
Quando o agente não provisiona recurso financeiro suficiente para quitar seu débito no dia da liquidação, ele é considerado inadimplente. Sempre que ocorre inadimplência, o valor não pago é rateado entre todos os credores. Porém, sobre o valor não pago, incidirão encargos moratórios ao agente inadimplente, conforme Resolução Normativa nº 957/21, a serem cobrados no próximo mês de liquidação e repassados aos credores.

O valor dos encargos moratórios podem ser simulados pelos agentes por meio da Calculadora de Atualização Monetária.

Para evitar inadimplência, é importante que o agente se atente ao expediente e horários dos serviços bancários para que o pagamento seja concluído com sucesso no respectivo dia do débito. Reforçamos que o pagamento realizado por cheques está sujeito a compensação bancária e só será considerado como válido após essa compensação e desde que ocorra no dia do débito.

Clique nas opções dos cards abaixo para visualizar os cronogramas anuais ou para acessar os resultados no Acervo.
Todos os arquivos estão em formato PDF e prontos para download.

Atualmente, o agente pode consultar o resultado das liquidações das quais participou por meio do Painel de Liquidação, que traz as informações de maneira consolidada e pode ser consultado por meio:
Ambiente de Operações > Gestão de Pagamentos > Gestão de Liquidações

Outra opção é consultar os relatórios da DRI, para tal acesse:
Ambiente de Operações > DRI - Divulgação de Resultados e Informações > Painel

Confira aqui os paineis da DRI por liquidação e as datas de divulgação dos relatórios podem ser consultadas no calendário de operação.

Consulte mais informações abaixo: