Mais facilidade e transparência no processo de caucionamento de inadimplências junto à CCEE

A partir desta quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023, os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) passam a contar com um novo processo para solicitar o caucionamento de valores devidos por inadimplência em liquidações financeiras. Agora, o procedimento será realizado diretamente no sistema CliqCCEE, agilizando o processo e oferecendo mais comodidade ao agente. 

O acesso será no módulo Excepcionalidade Financeira, do CliqCCEE, no campo Solicitar Caução, onde serão apresentados os débitos de liquidação financeira passiveis de caucionamento e a conta para pagamento. Os valores serão atualizados de forma automática com a publicação de novas pendências financeiras.

A solicitação realizada será encaminhada para validação do banco custodiante diretamente via sistema CliqCCEE, eliminando a necessidade do envio de e-mail. Após a confirmação do depósito em conta corrente, a solicitação será validada e serão aplicados os dispositivos da Resolução Normativa nº 957/2021 relacionados à suspensão do eventual procedimento de desligamento instaurado em virtude deste não pagamento. Caso o valor não esteja disponível em conta corrente, a solicitação será reprovada e poderá ser reiniciado o fluxo.

O novo processo busca trazer maior simplicidade, visibilidade e agilidade ao processo de caucionamento, substituindo o processo atual, o qual demanda interações por e-mail entre o agente, o banco custodiante e a CCEE.

Importante: antes de realizar a solicitação da caução via sistema, o agente precisa se certificar de que sua conta junto ao banco custodiante está com o recurso necessário para o caucionamento dos débitos.

O sistema já se encontra habilitado para utilização dos agentes. Acesse aqui.