A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL deu início, nesta quarta-feira (30), a uma Consulta Pública para recolher contribuições da sociedade para o aprimoramento das regras relacionadas à comercialização varejista e aos processos de agregação da medição e portabilidade. O objetivo é atualizar as normas para o novo contexto de abertura do mercado, bem como estabelecer o processo de migração e tratamento da medição para os consumidores no varejo. Os agentes terão até 13/10 para enviarem suas colaborações.

A proposta colocada para debate pelo órgão regulador prevê que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE tenha o papel de gestora da portabilidade e da agregação dos dados de medição de todas as unidades consumidoras representadas por varejistas. 

“Nós contribuímos ativamente com estudos e sugestões que apoiaram a ANEEL na confecção da nota técnica que foi disponibilizada para o mercado. Temos certeza de que a Consulta Pública trará discussões que irão levar a uma abertura de mercado contínua, previsível e sustentável. Também já avaliamos as adequações que se farão necessárias caso a Agência mantenha a visão contida em sua nota técnica”, afirma Marcelo Loureiro, conselheiro da CCEE.

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De acordo com estimativa recente da Câmara, o chamado Grupo A, da alta tensão, chegará a janeiro de 2024 com quase 165 mil unidades consumidoras ainda no segmento regulado e que terão a possibilidade de aderir ao livre. Segundo levantamento da ANEEL, cerca de cinco mil consumidores já anunciaram para as distribuidoras locais sua intenção de migrar entre os ambientes ao longo do ano que vem.