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CO: Errata - Relatórios do MVE na DRI serão modificados com início do aporte de garantias financeiras em dezembro
895/23 - Publicado em: 21/11/23 09:41 hs | Atualizado em 26/12/23 09:13 hsEm 23/11, a informação das datas do próximo processamento foi corrigida para 20 e 21 de dezembro (antes estava 19, 20 e 21 de dezembro)
A partir do processamento do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) do próximo mês, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de dezembro, os agentes que forem participar das negociações deverão aportar garantias financeiras de participação e aqueles que vencerem deverão aportar a garantia financeira de fiel cumprimento do contrato. Em decorrência desta evolução no mecanismo, a CCEE modificará os relatórios do MVE disponíveis na plataforma de Divulgação de Resultados e Informações – DRI.
É importante ressaltar que, além da inclusão de novos relatórios, que visam apresentar as informações das garantias, os documentos já disponíveis sofrerão alterações na nomenclatura, de forma a representar o encadeamento das etapas do processamento. Confira o resumo das alterações no fim deste comunicado.
Disponibilizamos também os modelos dos relatórios para conhecimento prévio dos agentes (baixe aqui), visto que estes serão divulgados a partir do próximo processamento.
Relatórios da Negociação do MVE
O relatório MVE001 que apresentava os resultados da apuração dos limites de venda do MVE passará a reportar a apuração completa dos limites disponíveis para negociação, incluindo o limite de compra, que está atrelado com o aporte de garantia financeira feito pelo agente. Já o relatório MVE002 apresentará a Memória de Cálculo – Contratos MVE, antes divulgada como MVE004.
No reposicionamento das informações, o relatório dos montantes contratuais passará a ser divulgado como MVE003 (antes ele era o MVE002). Este documento não terá alterações no conteúdo. O relatório MVE004 é novo, pois traz a inclusão das garantias financeiras de participação.
Na sequência, o relatório MVE005 apresenta a determinação dos valores a liquidar (antes era o MVE003), que sofreu modificações com a inserção de dados relacionados ao aporte de garantias.
Relatórios da Liquidação do MVE
Com a implementação das garantias financeiras do mecanismo, os relatórios da liquidação também precisaram ser adequados ao novo processo. O LFMVE001 segue apresentando os resultados da Liquidação do MVE, com a inclusão de informações sobre a garantia de fiel cumprimento. Já o relatório LFMVE002 é novo, trazendo as informações das Garantias Financeiras do MVE.
Com a inclusão deste novo documento, as informações da Multa por Resolução Contratual de Contratos anteriores à implementação das garantias financeiras permanecerão disponíveis no painel LFMVE003 (antes LFMVE002), bem como os Encargos Moratórios relacionados aos ressarcimentos por inadimplência não pagos, que estarão no LFMVE004 (antes LFMVE003)
Momento Capacita
Com o objetivo de auxiliar os agentes no entendimento do novo processo do MVE, a CCEE promove uma edição especial do Momento Capacita nesta terça-feira (21 de novembro).
O encontro será online, a partir das 10 horas, com acesso livre para todos os interessados. Para participar, basta possuir um cadastro no Portal de Aprendizado da CCEE. Na página inicial, clique na aba "Ao Vivo" e no botão "Acessar ao Vivo" para ser redirecionado a uma sala virtual no Zoom. Não é necessário realizar inscrição prévia.
Confira abaixo um resumo das alterações.
Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a nossa Central de Relacionamento com o Cliente: 0800 591 4185 ou atendimento@ccee.org.br.