A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) convoca os agentes para a 26ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), a ser realizada no dia 08 de abril de 2025, às 13h, caso a Assembleia tenha início, em primeira convocação ou até as 14h, caso se inicie em segunda convocação, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social.

A 26ª AGO será realizada no formato virtual, por meio de transmissão ao vivo, com fundamento no art. 22, inciso VIII do Estatuto Social.

Importante:

A participação na AGO por meio virtual não tem limitação de número de associados. Os associados interessados poderão participar da AGO por meio da transmissão por videoconferência, com link a ser disponibilizado posteriormente, por meio de Comunicado.

Nesta referida assembleia, os agentes tratarão da seguinte pauta:

I. Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras e contábeis do ano-calendário de 2024, com o respectivo parecer do auditor independente;

II. Aprovar os relatórios anuais de asseguração razoável dos auditores independentes do ano-calendário de 2024;

III. Aprovar a manutenção das diretrizes para remuneração e os benefícios dos membros do Conselho Fiscal, com base nas práticas já utilizadas pela Câmara; e

IV. Aprovar a manutenção das diretrizes para remuneração e os benefícios dos membros do Conselho de Administração, com base nas práticas já utilizadas pela Câmara.

Consulte a Convocação da 26ª AGO na íntegra.

A fim de subsidiar a análise e deliberação dos referidos itens da Ordem do Dia, a CCEE disponibilizou o material de apoio no Acervo CCEE do Ambiente de Operações.

Acesse: Portal CCEE > Ambiente de Operações (Login) > Meus Documentos > Acervo CCEE > Palavra-Chave = Dossiê 26ª AGO”.

Documentos a serem disponibilizados:

I. Demonstrações financeiras da CCEE do exercício de 2024, com parecer dos auditores independentes;

II. Parecer do Conselho de Administração sobre as demonstrações financeiras – exercício 2024;

III. Parecer do Conselho Fiscal sobre as demonstrações financeiras – exercício 2024;

IV. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do MCP – exercício 2024;

V. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do MCSD – exercício 2024;

VI. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do Mecanismo de Venda de Excedentes - MVE – exercício 2024;

VII. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do Resultado da Receita de Venda - RRV – exercício 2024;

VIII. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações de Energia de Reserva - ER – exercício 2024;

IX. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da CONER – exercício 2024;

X. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do Regime de Cotas de Garantia Física – exercício 2024;

XI. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente do Regime de Cotas de Energia Nuclear – exercício 2024;

XII. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente do Cálculo do Custo Variável Unitário - CVU – exercício 2024;

XIII. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente de Reserva de Capacidade - LRCAP – exercício 2024;

XIV. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre os controles gerais de Tecnologia referente ao sistema CliqCCEE - exercício 2024;

XV. Pareceres do Conselho de Administração sobre os relatórios de auditoria das operações do MCP, MCSD, Energia de Reserva, Energia Existente, Energia Nova, RRV, CVU, CONER, Receita de Venda do Regime de Cotas de Garantia Física, Regime de Cotas de Energia Nuclear, MVE, LRCAP e sistema CliqCCEE – exercício 2024;

XVI. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da Conta Bandeiras Tarifárias – exercício 2024;

XVII. Parecer do Conselho de Administração sobre as operações da Conta Bandeiras;

XVIII. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da Conta-Covid – exercício 2024;

XIX. Parecer do Conselho de Administração sobre as operações da Conta Covid;

XX. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - exercício 2024;

XXI. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre a Conta Consumo de Combustíveis (CCC) - exercício 2024;

XXII. Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre a Conta Reserva Global de Reversão (RGR) - exercício 2024;

XXIII. Parecer do Conselho de Administração das Contas Setoriais (CDE, CCC e RGR);

XXIV. Relatório Anual de Asseguração Razoável dos Auditores Independentes relativo à Conta de Escassez Hídrica - exercício de 2024;

XXV. Parecer do Conselho de Administração da Conta de Escassez Hídrica;

XXVI. Relatório Anual de Procedimentos Previamente Acordados do Auditor Independente sobre o sistema de Votação Secreta das Assembleias Gerais da CCEE – exercício de 2024; e

XXVII. Parecer do Conselho de Administração sobre as votações secretas das Assembleias Gerais da CCEE.

Critérios para participação da Assembleia

De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da CCEE, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais. Esclarecemos que serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras (*) do Mercado de Curto Prazo (MCP), do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), da Energia de Reserva, do Regime de Cotas (Lei 12.783/13), das usinas Angra I e II, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético - CDE; Conta Consumo de Combustíveis - CCC; e Conta Reserva Global de Reversão – RGR); Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Potência para Reserva de Capacidade; P&D e PEE.

(*) incluindo inadimplências decorrentes de penalidades e multas. A apuração ocorre sempre com base nas últimas liquidações realizadas de cada processo.

Conforme aprovado na 62ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 27/10/2016, além do emolumento de recontabilização, desde 1º de janeiro de 2017, a CCEE passou a cobrar também emolumentos para os serviços de adesão, desligamento com sucessão, emissão de certidão de adimplemento, cursos de capacitação in company, incluindo os novos emolumentos aprovados na 70ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26/10/2022. Desta forma, em caso de inadimplência em alguma dessas novas cobranças os agentes não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais.

A CCEE disponibilizará o check in no APPCCEE no dia 07/04/2025, às 14h. Ademais, a regularização de inadimplência será realizada, nos termos do Procedimento de Comercialização (PdC), Submódulo 1.3 – Votos e contribuições, cabendo ao agente inadimplente a regularização do débito até um dia útil antes da assembleia (07/04/2025, até as 18h) para quitação e envio de comprovante para a Central de Atendimento. Não serão aceitos pagamentos realizados no dia da assembleia. Por isso, fique atento ao seu status financeiro na CCEE, quite os débitos em aberto antes do prazo final e participe da 26ª AGO.

Credenciamento pelo APPCCEE

O credenciamento da 26ª AGO será realizado exclusivamente pelo APP CCEE. Por essa razão, o agente deverá cadastrar diretamente na Plataforma Cadastral – “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação (cadastro e atualização de dados cadastrais). No sistema, o agente pode consultar o status, incluir ou atualizar as informações de Representante Legal ou Representante para Assembleia CCEE, somente os agentes devidamente credenciados estarão aptos para acessar o sistema de votação. O prazo para realizar essa atualização é até dia 07 de abril, às 12h.

Dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via APPCCEE.

Com o intuito de auxiliar os agentes, a CCEE elaborou um infográfico com o passo a passo de como consultar e atualizar os representantes na plataforma.

A votação seguirá o modelo de voto secreto aprovado na 72ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), de 06.02.2024, o qual contempla: i) a criptografia dos dados da votação, impedindo o acesso aos dados individuais, seguida do descarte destas informações após o encerramento da Assembleia; ii) acompanhamento por auditoria independente para assegurar o processo de votação; e iii) registro de votos, de forma secreta, na plataforma da CCEE.

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.