Contatos de suporte atualizados. A consultoria auxiliará no preenchimento por meio de whatsapp e não telefone.

Em complemento ao CO 421/24 – Convocação da 74ª Assembleia Geral Extraordinária, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica informa o processo completo para indicação dos membros do novo Conselho de Administração e avaliação de requisitos e impedimento para eleição, a qual ocorrerá na Assembleia convocada para 25 de junho de 2024.

É importante ressaltar que as deliberações na 74ª AGE serão realizadas considerando o quórum e as categorias constantes no Estatuto Social da CCEE aprovado na 73ª Assembleia Geral Extraordinária (Novo Estatuto Social), de 23/05/2024, com demais requisitos sistêmicos em conformidade com o Estatuto Social vigente na data da Assembleia. Desta maneira, os agentes serão divididos nas categorias comercialização, consumo, distribuição e geração.

Conforme artigo 22 do novo Estatuto Social, o Conselho de Administração será constituído por oito membros e respectivos suplentes, sendo indicados o presidente do órgão e outros três membros pelo Ministério de Minas e Energia (MME), incluindo os respectivos suplentes; um membro titular e um suplente pela categoria de comercialização; um membro e um suplente pela categoria de consumo; um membro e um suplente pela categoria de distribuição; e um membro e um suplente pela categoria de geração.

A partir desta sexta-feira (24/05), os agentes poderão realizar a indicação dos seus candidatos e como previsto no artigo 44 do novo Estatuto Social, as indicações ocorrerão de forma confidencial.

O MME e cada categoria poderão indicar até três nomes para cada vaga, os quais serão avaliados por Consultoria acerca dos requisitos e possíveis impedimentos. Desta maneira, por exemplo, a categoria de consumo poderá apresentar até seis nomes para apreciação da empresa, ou seja, três nomes por vaga.

Processo de Pré-Seleção (24/05 a 12/06)
A partir desta sexta-feira (24), os agentes poderão iniciar o processo de indicação dos seus candidatos, informando os nomes indicados em um sistema disponibilizado pela Consultoria. Para indicação, o agente deverá acessar o endereço www.seletivaccee.iaux.com.br e inserir seu CÓDIGO EMPRESA e CÓDIGO DO REPRESENTANTE (as mesmas informações para abertura de chamado na Central de Relacionamento).

Ao acessar o formulário de indicação, o agente deverá informar o nome completo, CPF, telefone e e-mail do candidato, sendo responsável pela veracidade das informações para todos os efeitos legais. Neste momento NÃO será preciso informar se o nome indicado é para membro titular ou suplente. 

Dentro do prazo estabelecido o agente pode ir complementando suas indicações, limitado a seis nomes, sendo exibida sempre a lista de candidatos já indicados por ele.  É importante ressaltar que não será possível alterar indicações realizadas. O prazo para inserção de dados dos indicados no sistema termina em 10/06.

Os CANDIDATOS INDICADOS pelos agentes receberão um e-mail da Consultoria para formalizar sua candidatura por um link. Neste momento, deverá preencher um formulário de candidatura ao Conselho de Administração da CCEE e anexar documentos comprobatórios. ATENÇÃO: as situações que não estarão aptas a participar da eleição: i. não conclusão do preenchimento do formulário e envio dos documentos; ii. identificação de situações de impedimento. 

Nos dias 11/06 e 12/06, a lista de todos os indicados, por uma categoria, será exibida na plataforma de indicação www.seletivaccee.iaux.com.br, ficando visível apenas para os membros da respectiva categoria.

Processo de Seletiva – mais de três nomes indicados por vaga (11/6 e 12/6)
Caso sejam apresentados mais de seis nomes por uma categoria no processo de indicação, ou seja, mais de três nomes por vaga, será necessária uma seletiva para definição dos candidatos que serão submetidos à Consultoria, como prevê o artigo 44 § 6º do novo Estatuto Social. Para viabilizar a seletiva, a CCEE disponibilizará o sistema de votação secreta da Assembleia, considerando alguns requisitos para a manutenção da confidencialidade das indicações.

Nos dias 11/06 e 12/06, os agentes de cada categoria poderão conferir a lista de nomes indicados para a sua respectiva categoria no mesmo site (www.seletivaccee.iaux.com.br) em que as indicações foram realizadas. Caso tenha mais de três nomes por vaga, deverão realizar o credenciamento para o sistema de votação utilizando o AppCCEE, seguindo o mesmo procedimento de credenciamento para Assembleia. Um comunicado será publicado informando a liberação da funcionalidade no aplicativo.

A lista divulgada pela Consultoria apresentará o nome do candidato e um código, que será sua identificação no sistema de votação. De forma a preservar a confidencialidade dos indicados, a CCEE só terá acesso aos códigos, sem identificar os nomes, e na hora da votação os agentes selecionarão sua opção pelo código.

No dia 12/6, os agentes da categoria deverão acessar uma sala online em um horário específico, que será informado posteriormente, para participar do processo de votação. Ao final, os agentes da categoria saberão o resultado dos seis mais votados que serão encaminhados para análise da consultoria especializada.

Vale ressaltar que a seletiva considerará as regras de participação e votação em Assembleia, sendo verificados os votos de cada agente e sua posição financeira no âmbito da CCEE, ou seja, apenas adimplentes poderão votar. 

Processo de análise (13/06 a 20/06)
A lista com até três nomes por vaga de cada categoria e do MME será encaminhada em 13 de junho para a Consultoria que avaliará o atendimento aos requisitos e possíveis impedimentos da candidatura. Caso seja identificada alguma condição impeditiva, apenas o candidato será informado por e-mail com o relatório de avaliação.

Em 21/06, cada categoria receberá a sua lista com os nomes habilitados após o processo de análise da Consultoria e os respectivos relatórios. Esta informação será disponibilizada no site www.seletivaccee.iaux.com.br, lembrando que os agentes de uma categoria acessam apenas a lista de sua respectiva categoria.

74ª Assembleia Geral Extraordinária (25/06) – Eleição
A Assembleia para eleição dos oitos membros titulares e oitos suplentes do Conselho de Administração ocorrerá em 25 de junho, conforme convocação encaminhada em 23/05. O credenciamento será disponibilizado aos agentes no dia 21/06, às 14h, até o início da AGE, seguindo o mesmo processo das outras Assembleias Gerais, que serão detalhados em outro comunicado.

Cabe lembrar que os atuais Conselheiros de Administração e Fiscal poderão exercer as prerrogativas previstas no Decreto nº 11.835/23 e no novo Estatuto Social, passando os primeiros a comporem a formação inicial da Diretoria e os últimos a do Conselho Fiscal, informando-se na 74ª AGE as providências de suas respectivas composições.

Durante a 74ª AGE, os agentes e o MME deverão apresentar sua indicação oficial a partir dos nomes habilitados pela consultoria. Neste momento, o MME e os agentes da categoria deverão indicar o nome para a respectiva vaga. As votações de titulares e suplentes serão realizadas de forma separada. 

Caso uma categoria indique mais de um nome para o cargo, será realizada uma votação entre os agentes da própria categoria, sendo o candidato mais votado colocado para apreciação da Assembleia Geral, conforme artigo 22 § 5º do novo Estatuto Social.

Confira abaixo a visão geral de datas e prazos

Caso tenha alguma dúvida sobre o uso da plataforma de indicação  (24/05 a 12/06), a consultoria prestará suporte aos agentes e candidatos pelo e-mail contato@iaux.com.br e pelo whatsapp 11.995771651.
 
Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações sobre o processo, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.