Em busca de evolução na experiência dos beneficiários das Contas Setoriais, a Câmara de Comercialização e Energia Elétrica- CCEE, na condição de gestora dos fundos setoriais, passou a oferecer, a partir de terça-feira (22/10), a opção de envio de Certidão de Adimplemento da ANEEL de maneira automática por meio da utilização de API.

Para fins de repasse de recursos da CDE, CCC e RGR, os beneficiários devem estar adimplentes com as obrigações setoriais e fiscais, devendo as certidões estarem válidas até a data de vencimento de cada pagamento, e serem enviadas até 5 (cinco) dias úteis antes da data estabelecida para cada reembolso, conforme item 127 do PRORET 5.2 - Encargos Setoriais.

Nesta primeira etapa a funcionalidade estará disponível para a Certidão Setorial e em breve englobará novas certidões. 

 Figura 1 - Tela com a obtenção automática da certidão

A melhoria implementada pela CCEE simplificará a experiência do usuário, pois evitará a necessidade de preenchimento de informações manualmente, assim como a realização de upload de anexo comprobatório e a expectativa pela validação realizada pela Câmara de Comercialização, tornando o processo mais ágil, fluido e assertivo. 

A CCEE reforça que as informações disponibilizadas através de API pelo órgão emissor estarão sujeitas a eventuais indisponibilidades, neste caso, sendo recomendado o envio de forma manual, que continuará disponível para utilização nos mesmos moldes vigentes.

Você pode consultar o manual com as etapas detalhadas para o cadastro das certidões de adimplemento clicando aqui e acessar a trilha de conhecimento no Portal de Aprendizado da CCEE.

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-41-85 ou atendimento@ccee.org.br.