A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE concluiu com êxito, nesta quinta-feira (23), mais uma etapa para o aprimoramento da sua governança. Os agentes aprovaram (com 99,66% dos votos), durante a 73ª Assembleia Geral Extraordinária, o novo Estatuto Social, normativo que determina as diretrizes para sua atuação e seu funcionamento, bem como os direitos e deveres dos associados.

Para Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração, o novo estatuto é resultado do engajamento de todos para o aprimoramento da governança da CCEE, com um modelo moderno e sustentável, alinhado às melhores práticas do mercado. “Foi um trabalho de anos, árduo e intenso, construído a diversas mãos, sempre pautado pelo diálogo, buscando sempre uma CCEE mais forte e preparada para os desafios que teremos pela frente. E conseguimos convergir em um documento robusto que hoje apresenta as diretrizes da Câmara,” comemora o executivo.

A partir da instituição da nova governança, a CCEE proativamente se enquadra às melhores práticas nacionais e internacionais, com uma estrutura liderada por uma Diretoria, com função executiva e deliberativa, e por um Conselho de Administração, órgão colegiado ao qual compete o direcionamento estratégico e orçamentário. A Assembleia Geral, formada pelos associados, continuará como instância máxima de deliberação.

Além de reformar sua estrutura gestora, a partir do Estatuto Social aprovado, a Câmara poderá diversificar as suas fontes de receitas, de forma a se tornar ainda mais decisiva em suas contribuições para o desenvolvimento do mercado de energia. 

Como próximo passo, a CCEE irá convocar os seus agentes para que indiquem os nomes para compor o novo Conselho de Administração, a ser formado por oito membros. A eligibilidade das candidaturas será avaliada por consultoria independente e os proponentes que cumprirem com todos os requisitos necessários serão levados para eleição em Assembleia Geral.

Conforme previsto nas regras de transição, os conselheiros atuais poderão optar pela continuidade de atuação na Câmara com cargos na Diretoria.

A nova governança da CCEE está alinhada às diretrizes do Decreto nº 11.835, do Ministério de Minas e Energia, e à Convenção de Comercialização aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.