A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia – MME, o Ministério da Economia e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, anunciou a antecipação da quitação do saldo devedor da Conta Ambiente de Contratação Regulada – a Conta-ACR – um mecanismo administrado pela CCEE para viabilizar a cobertura de custos das distribuidoras de energia em razão de exposições involuntárias no mercado de curto prazo ocorridas entre fevereiro e dezembro de 2014.

Naquele momento, a cobertura dos custos repassados às distribuidoras foi lastreada em empréstimos contratados junto a um grupo de oito bancos, cujo prazo de amortização da dívida iria até abril de 2020 tendo como fonte de recursos o recolhimento de encargo na tarifa de energia elétrica.

Com a conclusão da negociação com os bancos, aprovada em reunião extraordinária da Aneel, na quarta-feira, dia 20/3, a CCEE quitará toda a dívida já em setembro de 2019, sete meses antes do fim do parcelamento contratado. 

“A operacionalização dos empréstimos da Conta-ACR foi uma importante atribuição assumida pela CCEE diante de um cenário bastante desafiador; por isso, a antecipação desses pagamentos, além de ser um marco para o setor elétrico, comprova a seriedade e a competência técnica da CCEE na gestão dos recursos financeiros do mercado”, afirma o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri.

O pagamento antecipado dos empréstimos será feito utilizando o saldo de reserva que garantia segurança e liquidez da conta. Como resultado da boa gestão dos recursos, o saldo dessa conta de reserva acumulará, em setembro deste ano, o valor suficiente para cobrir o restante da dívida acrescida a uma taxa de juros de 2%, que foi aplicada para o restante desse saldo devedor após negociação realizada junto aos bancos.

Alívio nas tarifas

Segundo os cálculos da Aneel, a antecipação desse pagamento eliminará a necessidade de cobrança do encargo na tarifa de energia já a partir do mês de outubro deste ano.

Isso representará um alívio de R$ 8,4 bilhões de recolhimento das tarifas de energia elétrica até 2020. A redução será de R$ 6,4 bilhões neste ano, com o impacto médio de redução de 3,7% nos reajustes das tarifas em 2019, e de R$ 2 bilhões em 2020, com o desconto de 1,2% nos reajustes tarifários de 2020.

*com informações da Aneel