Termina nesta terça-feira (18), às 12h, o prazo para que os agentes atualizem seus dados de representação no sistema “Minhas Empresas” e possam realizar o credenciamento online, via APP CCEE, para participar da 24ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que será realizada no próximo dia 19 de abril.

O credenciamento da 24ª AGO será realizado exclusivamente pelo App CCEE, a partir do dia 18 de abril, às 14h, com um dia útil de antecedência da data da assembleia.

Inadimplência
A CCEE disponibilizará o check in no APP CCEE no dia 18 de abril, às 14h. De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da CCEE, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais.

Esclarecemos que serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras do Mercado de Curto Prazo (MCP), do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), da Energia de Reserva, do Regime de Cotas (Lei 12.783/13), das usinas Angra I e II, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); Conta Consumo de Combustíveis (CCC); e Conta Reserva Global de Reversão (RGR); Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Conta Covid; Conta Escassez Hídrica; P&D e PEE.

De acordo com o Procedimento de Comercialização (PdC), Submódulo 1.3 – Votos e contribuições, o agente inadimplente pode regularizar o débito até um dia útil antes da assembleia (18/04/2023, até as 18h) com a quitação e envio de comprovante para a Central de Relacionamento.

Não serão aceitos pagamentos realizados no dia da assembleia. Por isso, fique atento ao seu status financeiro na CCEE, quite os débitos em abertos antes do dia 19 de abril e participe da 24ª AGO.

Atualização de representação
O agente deverá cadastrar diretamente no “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação (cadastro e atualização de dados cadastrais), até o dia 18 de abril, às 12h. Dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via aplicativo.

No sistema, o agente pode consultar o status, incluir ou atualizar as informações de Representante Legal ou Representante para Assembleia CCEE.

Com o intuito de auxiliar os agentes, o infográfico abaixo traz o passo a passo de como consultar e atualizar os representantes na plataforma.