A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE promoverá, nos dias 26, 27 e 28 de março, às 10h, três novas edições do Momento Capacita, abordando temas essenciais para os agentes do setor elétrico. Os encontros trarão informações estratégicas sobre o futuro da comercialização varejista, as penalidades de medição e o aprimoramento regulatório para usinas solares, contribuindo para o entendimento e aplicação das normas vigentes. 

No dia 26/03, os participantes poderão conhecer as atualizações regulatórias e os impactos do fechamento da 2ª fase da Consulta Pública ANEEL nº 28/2023. O evento trará informações sobre o novo Submódulo 1.8 do Procedimento de Comercialização (PdC), que estabelece diretrizes para a operação no varejo e adequações necessárias para os agentes utilizarem o modelo simplificado de migrações. 

No dia 27/03, os nossos instrutores irão apresentar aos agentes, especialmente os de medição, as infrações relativas ao Sistema de Medição para Faturamento (SMF), conforme o PdC 6.1. O encontro destacará, também, a importância do preenchimento correto das notificações de manutenção, demonstrando como uma justificativa bem fundamentada pode evitar penalidades de medição. Por fim, serão abordadas situações específicas, como a de usinas com unidades geradoras com status "Suspensa". 

No dia 28/03, o Momento Capacita – Falando de Regulação abordará as alterações propostas pela Consulta Pública ANEEL nº 009/2025, que visa aprimorar as regras para apuração e pagamento de constrained-off de usinas fotovoltaicas, conforme a Resolução Normativa nº 1.030/2022 e sua atualização pela RN nº 1.073/2023. Para mais informações, acesse o site da ANEEL. 

Para participar de qualquer um dos eventos, basta ter cadastro no Portal de Aprendizado da CCEE. Na página inicial, clique na aba “Ao Vivo” e no botão “Acessar ao Vivo”. O usuário será redirecionado para uma sala de videoconferência, em que poderá acompanhar o evento. Não é necessária inscrição prévia, e os participantes poderão enviar perguntas pelo chat em tempo real.