A CCEE reforça, por meio do presente comunicado, os prazos para os processos de migração ao mercado livre de energia que estarão vigentes a partir de janeiro de 2025, ressaltando que o cumprimento das datas limite é imprescindível para o bom andamento de todas as operações necessárias para a conclusão da entrada dos consumidores no mês desejado.
Neste sentido, o calendário considera o fechamento da Consulta Pública nº 28/2023 e a publicação da Resolução Normativa ANEEL nº 1110/24, a qual, dentre outros aprimoramentos, estabeleceu uma concatenação de prazos para novas migrações, resolução, resilição e suspensão de fornecimento. Assim, serão observados os prazos previstos nos Procedimentos de Comercialização, conforme abaixo destacado:

A Câmara de Comercialização seguirá prestando todo o apoio necessário aos seus agentes para que possam oferecer uma experiência de qualidade na migração de seus clientes. A organização reafirma que está comprometida e preparada para continuar viabilizando uma expansão segura, eficiente e sustentável do mercado.
Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.