Em complemento ao CO 823/23, a CCEE esclarece que, na plataforma dedicada a agentes em operação restrita, somente será possível realizar os registros e ajustes nos montantes de contratos de venda de curto prazo (M+0).

Portanto, veja o que é possível fazer no módulo de contratos na operação restrita (desde que não aumente a exposição financeira do agente):

· Registros de contratos de venda de curto prazo (M+0);

· Ajustes nos montantes de contratos de venda de curto prazo (M+0);

· Validações do registro de contratos de compra;

· Validação dos montantes ajustados de contratos de compra.

Com o objetivo de simplificar o processo dos agentes e garantir a segurança de mercado, a CCEE desenvolveu, em 2023, esta nova funcionalidade no CliqCCEE para registro, validação e ajuste de contratos para agentes que estão em operação restrita, ou seja, aquelas empresas que estão em processo de desligamento ou em operação balanceada por conta do monitoramento da organização. As solicitações destes associados, que até então eram realizadas pelo envio de e-mail à Central de Atendimento, passaram a ser possíveis diretamente em plataforma específica para este fim.

Clique aqui para acessar o espaço dedicado à operação restrita

A sistematização do processo traz benefícios como a agilidade na execução da tarefa e mais assertividade no envio das informações. Isso porque algumas etapas terão validação automática, como o registro de contratos sem montantes e a validação de contratos que melhorem seu balanço energético, por exemplo, quando compram energia.

As operações restritas realizadas pelo sistema devem respeitar as datas limite estabelecidas nos Procedimentos de Comercialização (PdC 3.1) para registro de contratos, validações e ajustes

destes. Vale lembrar que a modalidade está prevista na Resolução Normativa Aneel nº 957/2021, prezando sempre pelo equilíbrio das operações e a segurança do mercado.

Confira mais detalhes sobre a sistematização da operação restrita

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-41-85 ou atendimento@ccee.org.br.