A CCEE concluiu nesta quarta-feira (11/12) a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a outubro de 2024. A Câmara liquidou R$ 4,53 bilhões, do total de R$ 5,84 bilhões contabilizado. Do valor não pago, R$ 1,09 bilhão está relacionado a liminares do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), R$ 42,14 milhões correspondem a parcelamentos e R$ 177,82 milhões referem-se a inadimplências.

Seguem os números gerais da liquidação:

Agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advinda das liminares do risco hidrológico (GSF) perceberam adimplência próxima de 95,0%. Os agentes amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, por sua vez, verificaram uma adimplência de aproximadamente 70,2%. Aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam cerca de 60,9% de seus créditos.

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A CCEE ressalta que os créditos não recebidos, decorrentes do rateio da inadimplência e efeitos de decisões judiciais de GSF, serão incluídos no resultado do agente no próximo ciclo de contabilização, nos termos do Art. 84, parágrafo 2º, da Resolução Normativa ANEEL nº 957/2021.

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