A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa aos agentes que a 74ª Assembleia Geral Extraordinária foi transferida para o dia 08 de novembro de 2024 (sexta-feira) às 13h em primeira convocação, e em não havendo quórum ou por questão de organização dos trabalhos, às 14h em segunda convocação, com qualquer número de participantes. O adiamento ocorre após solicitação de associações – ABEEÓLICA, ABIAPE, ABRACE, ABRACEEL, ABRADEE, APINE e COGEN – que representam agentes de diversas categorias, as quais encaminharam carta pedindo mais tempo para análise da proposta orçamentária 2025.

A 74ª AGE será realizada, de forma híbrida, por meio de transmissão ao vivo, com fundamento no art. 22, inciso VIII, do Estatuto Social. 

Os agentes tratarão da seguinte pauta:

I.    Deliberar sobre o orçamento da CCEE para o ano de 2025, incluindo a forma de cobertura dos custos administrativos da CCEE; e
II.    Deliberar sobre a proposta de cotas de patrocínio para eventos organizados pela CCEE, nos termos do art. 3º, X, do Estatuto Social da CCEE.

Confira a convocação na íntegra.

A fim de subsidiar a análise e deliberação dos referidos itens da Ordem do Dia, a CCEE disponibilizou o material de apoio no Acervo CCEE do Ambiente de Operações.
Acesse: Portal CCEE > Ambiente de Operações (Login) > Meus Documentos > Acervo CCEE > Palavra-Chave = Dossiê 74ª AGE”.

Documentos disponibilizados:
i.    Apresentação da proposta orçamentária 2025;
ii.    Sumário Executivo (material de apoio) à proposta de orçamento;
iii.    Parecer do Conselho de Administração da CCEE sobre o orçamento de 2025; e
iv.    Apresentação sobre a proposta de cotas de patrocínio para eventos organizados pela CCEE.

Critérios para participação da Assembleia 
De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da CCEE, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais. Esclarecemos que serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras(*) do Mercado de Curto Prazo (MCP), do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), da Energia de Reserva, do Regime de Cotas (Lei 12.783/13), das usinas Angra I e II, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); Conta Consumo de Combustíveis (CCC); e Conta Reserva Global de Reversão (RGR); Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); P&D e PEE.

(*) incluindo inadimplências decorrentes de penalidades e multas. A apuração ocorre sempre com base nas últimas liquidações realizadas de cada processo.

A regularização de inadimplências será realizada nos termos do Procedimento de Comercialização (PdC), Submódulo 1.3 – Votos e contribuições, cabendo ao agente inadimplente a regularização do débito até um dia útil antes da assembleia (07/11/2024, até às 18h) para quitação e envio de comprovante para a Central de Relacionamento.  Não serão aceitos pagamentos realizados no dia da Assembleia. Por isso, fique atento ao seu status financeiro na CCEE, quite os débitos em aberto antes do prazo final e participe da 74ª AGE.

Credenciamento pelo APPCCEE
O credenciamento da 74ª AGE será realizado exclusivamente pelo APPCCEE. Por essa razão, o agente deverá cadastrar diretamente na Plataforma Cadastral - “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação (cadastro e atualização de dados cadastrais). No sistema, o agente pode consultar o status, incluir ou atualizar as informações de Representante Legal ou Representante para Assembleia CCEE. O prazo para realizar essa atualização é até dia 07 de novembro de 2024, às 12h.

Dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via APPCCEE.

Com o intuito de auxiliar os agentes, a CCEE elaborou um infográfico com o passo a passo de como consultar e atualizar os representantes na plataforma.

A votação seguirá o modelo de voto secreto aprovado na 72ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), de 06.02.2024, o qual contempla: i) a criptografia dos dados da votação, impedindo o acesso aos dados individuais, seguida do descarte destas informações após o encerramento da Assembleia; ii) acompanhamento por auditoria independente para assegurar o processo de votação; e iii) acompanhamento por auditoria independente para validar a votação secreta das pautas dessa Assembleia.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.