De olho nos desafios do processo de abertura do mercado livre de energia para pequenas e médias empresas brasileiras em janeiro de 2024, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e Ministério de Minas e Energia - MME promoveram hoje, 5 de outubro, um encontro com agentes, entidades setoriais e autoridades do setor para discutir aprimoramentos que possam facilitar a entrada de novos consumidores.

Considerando que o modelo atual do ambiente de contratação livre de energia foi pensado para o atacado, a CCEE defende um redesenho estrutural para garantir mais segurança nas relações comerciais, tanto do ponto de vista operacional quanto financeiro, e suportar uma demanda crescente de consumidores de menor porte, que pode mais que triplicar no próximo ano.

Alexandre Ramos, presidente da CCEE, abriu o evento analisando o atual momento do setor elétrico brasileiro, comentando sobre a importância do diálogo para garantir uma abertura previsível, contínua e sustentável, destacando iniciativas da organização para simplificar as operações do mercado.

Também participaram da abertura o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia – MME, Efrain Cruz, o diretor da ANEEL, Ricardo Tili, e o gerente de regulação do mercado de energia na ANEEL, Otávio Vaz.

Principais pontos do Encontro

O debate de hoje foi conduzido levando em consideração as propostas apresentadas pela ANEEL na Consulta Pública 28/2023, decorrente da Portaria 50, do MME, que estenderá no ano que vem o mercado livre para todos os consumidores ligados na alta tensão, independentemente do volume de carga. 

No primeiro painel, a CCEE, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL, Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE e a Comerc Energia discutiram mudanças na regulamentação da classe de comercializadores varejistas, com o objetivo de melhorar a experiência dos novos consumidores, garantir transparência das informações e evitar riscos sistêmicos em casos de inadimplência.

Já no segundo painel, a CCEE deu espaço para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e a empresa Engie debaterem questões sobre transformação digital, eficiência energética e algumas iniciativas relacionadas à modernização dos atuais sistemas de cadastro, medição e agregação de dados, para tornar a operação mais ágil e atrativa, reduzindo burocracias e custos para o consumidor. Os representantes da CCEE comentaram sobre futuras simplificações no processo, como permitir que a medição atual do cativo seja a mesma a ser utilizada na contabilização do consumidor no mercado livre, sem necessidade de adaptação.  

No último painel, a CCEE detalhou para o público ações que já estão sendo colocadas em prática enquanto o mercado discute a transição do modelo estrutural atual do ambiente livre para os processos considerados mais adequados. Na ocasião, a Câmara de Comercialização destacou a criação de um grupo de trabalho para coordenar as próximas etapas de abertura e encontrar alternativas que evitem situações como a perda de prazo e a falta de documentos, que podem atrasar a migração. 

Abertura do mercado livre

No ambiente de contratação livre o consumidor pode escolher o seu próprio fornecedor de energia e negociar prazos, fonte e condições específicas. Essa liberdade de escolha, que pode ser convertida em um fornecimento mais barato, tem sido o principal fator de crescimento do segmento, que hoje já conta com mais de 36 mil pontos de consumo e representa quase 40% da demanda total de eletricidade no Brasil. 
No maior ritmo de migrações de toda a história do mercado, entre janeiro e setembro deste ano mais de 5,6 mil unidades consumidoras fizeram a portabilidade. Em apenas oito meses, o volume de novos ingressantes já superou o registro no ano passado inteiro, segundo levantamento recente da CCEE.

Por enquanto esse segmento está restrito aos grandes consumidores, mas a partir de janeiro de 2024 as pequenas e médias empresas também terão liberdade para acessá-lo. Um estudo da CCEE estima um potencial de 72 mil novas unidades consumidoras com essa mudança prevista.

Para a CCEE, que atua junto ao Ministério e ao órgão regulador do setor para que futuramente o ambiente esteja acessível para todos os consumidores brasileiros, essa flexibilização representa um marco no processo de abertura total do mercado livre, que deve mudar a relação dos brasileiros com a energia elétrica.