Durante participação no 13º Encontro Anual do Mercado Livre, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE defendeu iniciativas que podem garantir mais segurança no processo de abertura do ambiente de contratação livre, onde consumidores podem buscar energia elétrica sob demanda e mais  barata diretamente de geradores e comercializadoras. 

Representaram a CCEE os conselheiros Marcelo Loureiro, que está à frente do tema Abertura de Mercado na organização, e Roseane Santos, que trata de Segurança de Mercado. O evento foi realizado entre 25 e 27 de novembro, na Bahia, reunindo os principais nomes do setor elétrico brasileiro, incluindo autoridades das instituições que regem o setor e dos agentes. Confira a apresentação sobre Segurança.

Nos dois primeiros debates sobre perspectivas para o mercado livre em 2022 e evolução na segurança de mercado, a conselheira Roseane comentou sobre o avanço em propostas já apresentadas pela CCEE. Além das três notas técnicas já encaminhadas (Critérios para participação no mercado; Garantias Financeiras para o MVE; e Evolução no Monitoramento), foi destacada a concepção de uma quarta proposta tratando sobre Garantias Financeiras, que será concluída até o fim do ano.

“O aprimoramento de mecanismos do mercado energético é uma das principais prioridades da CCEE e por isso estamos trabalhando para construir critérios de segurança mais rígidos, para garantir o bom desempenho do setor. Temos que evoluir de forma sustentável, mantendo a liquidez e a competitividade”, afirma a executiva.  

As contribuições dessa Nota Técnica e das demais propostas da CCEE são fundamentais para que o mercado livre cresça de forma equilibrada.  A organização está concluindo um estudo em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel para abertura total. Durante o evento, Marcelo Loureiro comentou sobre esse trabalho no debate sobre perspectivas desse segmento a partir de 2024.   

“Liberdade de escolha e oportunidade de encontrar fornecimento que atenda necessidades individuais dos consumidores são algumas das principais vantagens desse mercado, que poderá induzir competitividade à economia nacional. Nesse momento, a CCEE segue empenhada na proposição de um cronograma para uma abertura sustentável do mercado e de medidas regulatórias para tanto. Neste momento, precisamos ter muita clareza de que medidas são essenciais e que medidas são catalizadoras”, comenta Loureiro. 

O trabalho deve ser finalizado até 31 de janeiro de 2022 e leva em consideração a Lei nº 9.074/1995, que prevê a continuidade da redução dos limites de enquadramento como Consumidor Livre, e está em consonância com o que tem sido defendido pelo Comitê de Implantação da Modernização do Setor Elétrico Brasileiro – CIM.