ambiente de negócios mais robusto

A CCEE busca, continuamente, soluções para tornar a comercialização de energia elétrica ainda mais sólida. Em 2022, nosso trabalho estratégico foi pautado por serviços e operações que englobaram avaliação de risco mais integrada, sistematização da metodologia, avanço das propostas de monitoramento, redução do ajuste de contratos, aplicação de sanções e avaliação de desligamentos, contribuindo para uma atuação mais eficiente e segura dos nossos agentes e, consequentemente, para a segurança do mercado do setor elétrico brasileiro.

Entre os marcos do período que corroboram com nosso objetivo de criar um ambiente de negócios muito mais robusto e de prevenção de riscos, apresentamos duas notas técnicas para a Aneel que entraram para consulta pública. A intenção é obter subsídios para o aprimoramento do processo de garantias financeiras para o Mercado de Curto Prazo (MCP) e do monitoramento do mercado de energia elétrica em um setor cada vez mais dinâmico e em ritmo de crescimento.

Como parte do processo de assegurar o bom funcionamento do mercado também estão a aplicação de sanções e avaliação do desligamento de agentes. A Resolução Normativa nº 1014/2022 criou maior rigidez ao possibilitar o desligamento e o bloqueio de acesso ao módulo de contratos por agentes com contratos ajustados. A medida influenciou significativamente na redução de ajustes de contratos com um montante energético ajustado 56% menor comparado ao número de 2021, o que levou a uma redução de 82% no impacto financeiro do Mercado de Curto Prazo – MCP. A aplicação de sanções também reduziu comportamentos inadequados e, na avaliação de desligamentos, 80% dos descumprimentos verificados foram regularizados.

Monitoramos de forma ativa nossos agentes e temos autonomia para acompanhar continuamente suas operações de comercialização com o intuito de garantir a segurança do mercado. Com base na Resolução Normativa nº 957/2021, podemos utilizar nossas bases de dados para monitorar nossos associados e solicitar informações que julgarmos relevantes de modo a identificar e combater qualquer conduta incompatível com a legislação ou com as melhores práticas do mercado.

Em 2022, avançamos na configuração de indicadores importantes para evolução da metodologia de monitoramento de nossos agentes. Para chegar a esse avanço, solicitamos a análise das estratégias de 30% dos nossos associados autorizados como Comercializadores em iniciativa de prevenção de riscos, o que nos permitiu ter conhecimento das informações gerais sobre a situação financeira, estrutura da empresa e gestão de risco deste grupo de agentes.

Outro marco no período foi o andamento das Consultas Públicas 010/2022 e 011/2022 da Aneel, abertas com o intuito de obter subsídios para o aprimoramento do processo de garantias financeiras e do monitoramento do mercado de energia elétrica, respectivamente. Durante todo o ano de 2022, a CCEE manteve interações com os agentes e associações e, com base nas contribuições recebidas, fez aprimoramentos constantes nas propostas.

Atendendo a uma proposta feita pela CCEE, a Resolução Normativa nº 1014/2022 criou maior rigidez ao possibilitar o desligamento e o bloqueio de acesso ao módulo de contratos por agentes com contratos ajustados. Essa medida foi parte de significativa redução de ajustes de contratos devido ao não aporte de garantias financeiras em relação aos anos anteriores. Comparado ao ano de 2021, o montante energético ajustado foi 56% menor, resultando em uma redução de 82% no impacto financeiro provocado no Mercado de Curto Prazo - MCP.

A publicação das Resoluções Normativas nº 1.011/2022 e nº 1.014/2022, com parte de suas alterações já implementadas pela CCEE, resultou em avanços nos requisitos e procedimentos relacionados à obtenção e à manutenção de autorização para a atuação desses agentes na comercialização de energia elétrica. Conforme determinado na própria regulamentação, outras evoluções estão previstas para o ano de 2023.

Como medidas de contenção, foram deliberados os registros balanceados dos contratos de 16 agentes em caráter excepcional e urgente, com vistas a impedir o cometimento ou mitigar os efeitos de ações que pudessem causar prejuízos ao mercado. Em atenção à correta interpretação das informações recebidas, foram realizadas 18 reuniões de monitoramento para esclarecimentos acerca de comportamentos atípicos.

É importante reforçar que o monitoramento de mercado passou por diversas evoluções sistêmicas, como a implantação de ferramentas para viabilizar a Análise de Risco Integrada de agentes - SAS (Statistical Analysis System) -, permitindo análises mais abrangentes e inteligentes, e do sistema de Computação Confidencial, que traz segurança para o envio de informações pelos agentes e garante o sigilo por meio da criptografia e armazenamento em nuvem.

Veja, abaixo, todos os dados de ajustes de contratos em 2022:

Operacionalização de ajuste de contratos 2022

Aplicação de sanções reduz comportamentos inadequados

Um ambiente seguro e regulado é uma das garantias para o avanço de um setor elétrico cada vez mais robusto e moderno. A CCEE acompanha o cumprimento efetivo das obrigações por parte dos agentes, além de realizar o monitoramento do mercado. As sanções de natureza regulatória, a partir de condições estabelecidas na legislação, regras e procedimentos de comercialização de energia, estão entre os mecanismos utilizados para o correto cumprimento dos normativos preestabelecidos.

Em 2022, aplicamos 3997 sanções. Nas liquidações de penalidades, arrecadamos R$ 48,23 milhões. A destinação desse montante se divide entre Alívio de Exposições de CCEARs (R$ 19,35 milhões) e Alívio de Encargos de Serviço de Sistema (R$ 28,88 milhões), visando a modicidade tarifária. Além disso, foram arrecadados R$ 30,51 milhões em penalidades destinadas à Conta de Energia de Reserva

As tabelas abaixo mostram os valores aplicados nas contabilizações de 2022, divididos por destinação do pagamento e por tipo de penalidade.

O desligamento de agentes é destinado a assegurar o bom funcionamento do mercado. Uma boa notícia é a de que, em 2022, 80% dos descumprimentos verificados foram regularizados.

Ao longo do ano, foram 1241 processos iniciados pela CCEE por descumprimento de obrigações. Destes, 378 foram arquivados, uma vez que mantiveram a condição de adimplente por 6 ciclos de liquidação após o cumprimento das obrigações inadimplidas. Outros 614 estão em monitoramento, condição em que permanecem entre a regularização de suas inadimplências e a fase de serem arquivados ou retomados.

A Resolução Normativa da Aneel nº 957/2021 nos permite acompanhar continuamente o mercado e excluir os agentes que descumpram obrigações financeiras ou percam a condição de operação. Esse mecanismo pode ser acionado em ca

operacionais por parte dos agentes, com o objetivo de mitigar potenciais riscos e garantir a contínua estabilidade ao mercado brasileiro de energia elétrica.

Seguindo nosso princípio da transparência, deixamos permanentemente em nosso site uma lista de agentes com procedimento de desligamento por descumprimento de obrigações em trâmite ou que já foram desligados do quadro associativo. O documento é atualizado semanalmente e, por meio dele, os agentes ficam cientes dos desligamentos em andamento.

Abaixo, seguem os números de desligamentos em 2022:

Sempre atuando em apoio ao mercado, promovemos ações informativas para evitar possíveis inadimplências causadas por erros operacionais cometidos pelos agentes, visando suportá-los na permanência da condição de adimplência.

A Segurança de Mercado continuou sendo tema prioritário para nosso departamento jurídico, com relevante atuação nas duas notas técnicas apresentadas para a Aneel, que entraram para consulta pública em 2022 com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento do processo de garantias financeiras para o Mercado de Curto Prazo (MCP) e do monitoramento do mercado de energia elétrica em um setor elétrico cada vez mais dinâmico e em ritmo de crescimento.

Também conduzimos o acordo de parcelamento do débito relacionado ao passivo GSF com a Eletrogoes, aprovando o pagamento em 48 parcelas com juros de 1% ao mês sobre o saldo devedor e atualização monetária. A medida resultou em um benefício econômico para o mercado de R$ 204 milhões. A decisão proferida no âmbito da Recuperação Judicial do agente Ibitu/QGE, que reconheceu a extraconcursalidade do débito relacionado ao GSF, também resultou em benefício econômico, desta vez na ordem de R$ 139 milhões.

No período, nosso departamento acompanhou 1.517 ações em andamento, sendo 848 na condição de parte e 669 com atuação indireta, inclusive na operacionalização de decisões. Obtivemos 219 decisões favoráveis ao longo do ano, com 42 reversões de liminares e 61% de favorabilidade geral. O contencioso teve, ainda, atuação estratégica na administração do risco contingenciado na ordem de R$ 4 bilhões. Fechamos o ano com mais de 400 contratos e a realização de 3.564 consultorias internas e externas, o que demonstra o preparo jurídico dos nossos profissionais.

Além dessas entregas, nosso Jurídico Consultivo apoiou as ações de inovação realizadas pela organização, diretamente relacionadas aos temas estratégicos. Dentre os destaques, temos:

• Continuidade na implementação das propostas de Segurança de Mercado, em especial a implementação do monitoramento prudencial e proposta de garantias financeiras para o Mercado de Curto Prazo (MCP);
• Apoio na estruturação da proposta de Nova Governança da CCEE;
• Estruturação jurídica da Conta de Escassez Hídrica (R$ 10 bi), garantindo a continuidade e a segurança da continuidade da operação da Conta Covid;
• Certificado de Hidrogênio – auxílio na estruturação da formação do selo, preparando a documentação necessárias e análises para a segurança jurídica da proposta.