Governança
confiança é uma premissa da nossa atuação
Buscamos pela melhoria contínua e por oferecer segurança ao mercado como um todo, com respeito, transparência e seriedade.
Nossa governança é formada por representantes indicados pelas empresas geradoras, distribuidoras, comercializadoras, importadoras e exportadoras de energia. Além disso, consumidores livres e especiais também integram o grupo de mantenedores e dirigentes da organização.
Como instituição responsável pela integração entre os diversos agentes de mercado em um setor tão fundamental quanto o da energia elétrica, a CCEE entende que confiança é uma premissa de sua atuação. Por isso, temos uma robusta estrutura de Governança, que busca orientar a organização para melhoria contínua e oferecer segurança ao mercado como um todo, com respeito, transparência e seriedade.
A CCEE é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, mantida e composta pelos agentes que formam o mercado brasileiro de energia elétrica. Nossa Governança é formada por representantes indicados pelas empresas geradoras, distribuidoras, comercializadoras, importadoras e exportadoras de energia. Além disso, consumidores livres e especiais também integram o grupo de mantenedores e dirigentes da organização.
Temos a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como reguladora, e integramos a governança do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Ocupamos uma posição de destaque no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), com participação ativa e relevante. Somos, ainda, parceiros do Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Nossa governança é formada por um Conselho de Administração, uma Superintendência e um Conselho Fiscal, estrutura que permite garantir um dos mais importantes objetivos da nossa instituição: fomentar um mercado seguro e eficiente, que ofereça excelência e agilidade nas operações. Todas as nossas decisões estatutárias são tomadas na Assembleia Geral.
Veja abaixo como funcionam as instâncias que compõem nossa governança.
Assembleia Geral
Esta é a principal instância de tomada de decisão da CCEE. É na Assembleia Geral que são eleitos ou reeleitos os membros dos conselhos, aprovadas demonstrações financeiras, orçamento e auditorias de sistemas e operações e, além disso, avaliadas eventuais alterações no estatuto social da organização, caso sejam necessárias.
Nas nossas regras estatutárias, as Assembleias Gerais Ordinárias precisam ser realizadas, anualmente, sempre até o dia 30 de abril – para apreciação das demonstrações financeiras do período anterior e possíveis eleições. Nosso estatuto também define que, também anualmente, até o dia 31 de outubro, deve ser realizada uma Assembleia Geral Extraordinária, para aprovação do orçamento do ano seguinte. As Assembleias Extraordinárias também podem ser convocadas a qualquer momento para que os agentes deliberarem sobre um assunto inadiável e urgente.
Todos os associados da organização podem participar das assembleias gerais. Suas principais atribuições são:
- Eleição ou destituição dos membros do Conselho de Administração da CCEE;
- Eleição ou destituição dos membros do Conselho Fiscal da CCEE;
- Aprovação das auditorias de sistemas e operações;
- Aprovação das demonstrações financeiras;
- Aprovação dos orçamentos da instituição;
- Eventuais alterações no estatuto social.
Conselho de Administração
Esse é o grupo responsável pela gestão da CCEE. O colegiado é formado por cinco pessoas com amplo reconhecimento no mercado e atuação em grandes empresas e instituições que são eleitas pela Assembleia Geral. Um representante é indicado por cada categoria de empresas - geração, distribuição e comercialização. Em conjunto, elas ainda apontam o quarto membro do Conselho. Por fim, o quinto integrante, que ocupa a presidência, é escolhido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sendo sua aprovação ratificada pelos agentes em Assembleia.
Cada integrante é responsável por uma das cinco áreas da CCEE. Como grupo, o Conselho de Administração toma a decisão final sobre o ingresso e o desligamento de agentes de mercado, orienta as práticas operacionais e financeiras da organização, aprova a contratação de auditorias independentes e encaminha pareceres para apreciação e votação nas assembleias gerais. O colegiado atua com total independência na gestão da instituição, e se reúne, semanalmente, para debater e tomar decisões estratégicas que garantam a oferta e segurança do fornecimento de energia no Brasil. Confira as responsabilidades do Conselho de Administração da CCEE
- Assegurar que as regras e procedimentos de comercialização de energia sejam cumpridos;
- Aprovar a inclusão ou exclusão dos agentes da CCEE;
- Administrar todas as demandas da CCEE;
- Supervisionar as operações do mercado e os agentes;
- Elaborar o cronograma de contabilização e liquidação das operações de compra e venda de energia elétrica efetuadas no âmbito da CCEE;
- Convocar e organizar as Assembleias Gerais e aprovar o calendário anual de suas reuniões ordinárias;
- Encaminhar à Aneel relatórios mensais de monitoramento do mercado.
Conheça os integrantes do nosso Conselho de Administração:
Rui Guilherme Altieri Silva
Presidente
Eleito para um primeiro mandato em 2015 e reconduzido ao cargo em 2019, o engenheiro eletricista Rui Altieri tem carreira de muito sucesso no mercado energético. Altieri já foi superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado e superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O engenheiro eletricista também exerceu cargos de gestão por mais de duas décadas na então Centrais Elétricas do Pará (Celpa), estando à frente da regional de Tucuruí e do departamento de Operação do Sistema Elétrico. Além de presidir o Conselho, é responsável pela área Estratégica.
Talita Oliveira Porto
Conselheira
Integra nosso Conselho de Administração desde 2016, tendo sido reeleita em 2020 e ocupando, atualmente, a vice-presidência. Também é a responsável pela área de Gestão de Mercado da instituição. A conselheira é engenheira eletricista, com mestrado em pesquisa operacional pela PUC-Rio e especialização em Direito da Energia Elétrica. Tem mais de 30 anos de experiência no setor elétrico, com passagens pela Eletrobras, Cepel, Furnas, PSR, Andrade & Canellas Consultoria, AES Tietê e Renova Energia nas áreas de regulação, comercialização de energia, avaliação de projetos, planejamento da expansão e desenvolvimento de software para planejamento da expansão e despacho hidrotérmico brasileiro. Entre 2005 e 2009, foi uma das fundadoras da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), onde exerceu cargo de Superintendente de Geração de Energia. Foi conselheira da Abragel, além de acumular atuações em outras importantes associações do setor como a Abeeólica, a Apine e a Absolar.
Roseane Santos
Conselheira
A advogada Roseane Santos possui mais de duas décadas de experiência no setor elétrico e ampla assessoria jurídica a clientes da área de energia. Já foi consultora do antigo Mercado Atacadista de Energia (MAE), que mais tarde viria a se tornar a CCEE, além de superintendente Jurídica Corporativa da Neoenergia e diretora jurídica regulatória e de Relações com Investidores da Multiner S.A. e da MESA Participações. Entre 2016 e 2019, foi diretora executiva da área de Energia e Regulatória na Martorelli Advogados.
Marco Delgado
Conselheiro
Engenheiro eletricista com doutorado em Planejamento Energético, foi eleito para o Conselho em 2020, tendo sido indicado pelos agentes da categoria de distribuição. O conselheiro é autor e coautor de diversos livros e publicações na área de regulação econômica. Foi consultor do Instituto Nacional de Tecnologia em projetos de eficiência energética e da Light na área de tarifas. Anteriormente, era diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Marcelo Loureiro
Conselheiro
Marcelo Loureiro foi eleito para o nosso Conselho de Administração em 2020. É engenheiro eletricista, com mestrado e doutorado em Formação de Preços e Planejamento de Sistemas Hidrotérmicos. Possui um MBA em Gestão de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e outro em CORe (Credential of Readiness) pela Harvard Business School. Atua em mercados energéticos (energia elétrica e gás natural) desde 2001 e, antes de assumir o cargo de conselheiro, era diretor de energia da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape).
Superintendência
Nossa Superintendência é responsável por supervisionar e fazer a gestão operacional da organização, garantindo o bom funcionamento, o cumprimento das obrigações e a entrega de resultados de todas as áreas da instituição. A principal missão da Superintendência é assegurar que as decisões do Conselho de Administração sejam colocadas em prática.
O superintendente é eleito para um mandato de quatro anos e pode ser reconduzido para um novo quadriênio. Em 2022, o cargo foi ocupado por Rui Guilherme Altieri Silva, que também é o presidente do Conselho de Administração.
Confira as principais responsabilidades da Superintendência da CCEE:
- Garantir a segurança das operações realizadas na esfera da CCEE;
- Difundir as informações sobre as operações do mercado ao público e aos agentes;
- Concretizar as decisões do Conselho de Administração;
- Assegurar o cumprimento das regras e procedimentos de comercialização de energia.
Conselho Fiscal
Em linha com as boas práticas de governança corporativa, nosso Conselho Fiscal é composto por três membros titulares e três suplentes. Eles são eleitos na Assembleia Geral para mandatos de dois anos, que podem ser renovados por mais um biênio. As funções dos conselheiros fiscais são:
- Supervisionar os feitos da administração da CCEE, validando o cumprimento de seus deveres legais e estatutários;
- Cooperar com pontos de vista adicionais sobre as demonstrações financeiras da instituição.
Para conhecer com mais detalhes, incluindo nomes e perfis dos integrantes do Conselho Fiscal, acesse a versão em PDF.
Proposta de aprimoramentos na governança corporativa
Acompanhando o contínuo desenvolvimento do mercado, em 2022 apresentamos ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta de aprimoramentos de nossa Governança Corporativa.
A iniciativa tem por objetivo adequar o modelo de gestão ao processo de modernização do mercado de energia. Após as interações com MME e Aneel, realizamos reunião com as associações e representantes do setor elétrico para apresentar a sugestão.
Durante o encontro, ressaltamos a importância de se incorporar as melhores práticas da administração, mantendo a soberania da Assembleia Geral dos agentes no direcionamento da CCEE.
Compliance: nossas atividades são orientadas por um Programa de Conformidade
A CCEE tem a ética como o princípio que norteia todo o seu trabalho, por isso, nosso olhar para o futuro também inclui uma forte política de compliance, articulada diariamente em toda a organização.
A fim de manter nosso compromisso com a ética, a integridade e a transparência, possuímos um Programa de Conformidade que visa assegurar a sustentabilidade da CCEE por meio do cumprimento de requisitos legais e regulatórios, das políticas e normativos internos e das diretrizes do manual de conduta. O nosso objetivo é possuir procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de potenciais riscos de não conformidade, evitando possíveis desvios de conduta que possam ocorrer.
Além disso, o nosso compromisso vai além da atuação interna. Atuamos nos Grupos de Trabalho de Integridade do Instituto Ethos e somos signatários: (i) do “Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção”, que une empresas com o objetivo de promover um mercado mais íntegro e ético e erradicar o suborno e a corrupção; e (ii) da “Carta Compromisso do Movimento Empresarial pela Integridade e Transparência”, que tem como objetivo definir estratégias e prioridades para o engajamento dos líderes empresariais na agenda da integridade, com foco especial no aprimoramento das relações público-privadas e no fortalecimento da prevenção e combate à corrupção no Brasil.
O Programa de Conformidade da CCEE se baseia nos dispositivos do decreto nº 11.129/22 que regulamenta a Lei nº 12.846/13, é constituído das melhores práticas de mercado, considerando suas particularidades e necessidades. Em busca de melhoria contínua, vale destacar que em 2022, iniciou a avaliação e revisão de processos para dar maior robustez aos controles e aderência aos requisitos da ISO 37.301 – Sistema de Gestão de Compliance, metodologia internacionalmente reconhecida.
Auditoria Externa
Com objetivo de dar transparência e confiabilidade nos sistemas e nas operações em relação aos dispositivos legais e regulatórios do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), bem como nas demonstrações financeiras, somos auditados de forma independente por empresas com expertise e reconhecimento internacional.
Para conhecer as auditorias externas das operações da nossa organização que foram realizadas em 2022 acesse a versão em PDF.
Auditoria Interna
A Auditoria Interna reporta os resultados de forma independente para o Conselho de Administração, com sua atuação direcionada aos riscos prioritários da organização, sejam eles estratégicos, operacionais, regulamentares ou cibernéticos. Para conhecer quais foram as auditorias internas realizadas, acesse a versão em PDF.
Gestão de Riscos Corporativos
A Gestão de Riscos Corporativos visa apoiar na identificação e avaliação da criticidade de potenciais riscos, na avaliação da eficiência e eficácia do ambiente de controles internos, minimizando a probabilidade de eventuais ocorrências e/ou atenuando impactos gerados pela concretização de riscos inerentes às nossas operações e/ou externos.
Neste sentido, observamos, conforme nosso Normativo de Gestão de Riscos e Conformidade, as seguintes categorias de riscos: Estratégico, Compliance, Operacional, Financeiro e Segurança da Informação e Privacidade.
Destacamos, em continuidade às iniciativas executadas no exercício anterior, as seguintes ações no exercício de 2022:
- Propensão ao Risco:
- Revisão de critérios e cálculos;
- Análise de aderência com a revisão da Estratégia (visão 2030);
- Autoavaliação de Riscos e Controles Internos:
- Automatização do processo;
- Comunicação e conscientização;
- Monitoramento de Mercado:
- Mapeamento de riscos e controles internos.
- De forma complementar, a área de riscos contribuiu com outras iniciativas envolvendo:
- Mapeamento de Riscos e Controles Internos por área interna com a utilização de calculadora de riscos;
- Revisão da Política e Norma de Gestão de Riscos.
Segurança da Informação e Privacidade de Dados:
Temos o compromisso com a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações mantidas pela CCEE e buscamos a cada ano aprimorar os nossos processos internos, sistemas e serviços. Seguindo nesse compromisso, em 2022, publicamos uma nova versão da Política de Segurança da Informação que trouxe mais robustez para a gestão de segurança e privacidade das informações.
Um pilar importante são as pessoas. Para isso, treinamos e conscientizamos nossos colaboradores sobre as diretrizes do Programa de Privacidade, garantindo assim que os tratamentos que envolvem dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores e colaboradores sejam utilizados de acordo com os preceitos da LGPD.
O ano de 2022 foi marcado por muitas ações na área de Segurança da Informação. Junto a uma consultoria especializada, realizamos um estudo de gestão de identidade e acessos, avaliando os atuais processos, ferramentas e pessoas envolvidas, obtendo um diagnóstico e um caminho a seguir em busca de elevarmos a maturidade na estrutura de governança de acessos, gestão, autenticação, autorização e proteção dos acessos dentro da CCEE.
Estabelecemos o processo de revisão da matriz de acessos do sistema CliqCCEE, onde o objetivo é anualmente rever as funções de identificação e autenticação necessárias para cada área, prevenindo o acesso não autorizado.
Houve um investimento em ferramenta para Gestão e Monitoramento de Vulnerabilidade, contemplando varreduras de segurança e análise contínua dos ativos de tecnologia e infraestrutura em todo o ambiente tecnológico, oportunamente também foi revisado o processo para as devidas mitigações.
Vale destacar a atuação no projeto de monitoramento de mercado onde apoiamos em análises de segurança e privacidade de dados, recomendando controles que contribuem para a mitigação dos possíveis riscos. Por fim, em atenção especial aos Leilões de Energia, realizamos testes de intrusão, visando garantir maior nível de segurança para o mecanismo.
Veja também
Faça o download do relatório de sustentabilidade 2022 para conferir as principais ações consolidadas, detalhes das nossas iniciativas, estratégias e os resultados alcançados no período de 2022.
