Pagamento do reembolso preliminar da CCC - mai/25 (MS+20dc)

Data limite para envio das certidões para a regularização de repasses pendentes (caso aplicável) + reprocessamentos (caso aplicável) - mai/25 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para a regularização de repasses pendentes (caso aplicável) - mai/25 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para as contas setoriais (reembolso sub-rogação de empreendimentos em operação comercial + reprocessamento + regularização de repasses pendentes, caso aplicável) - mai/25 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para solicitação SEM PENDÊNCIA: (i) de inclusão de cadastro associada ao processo de adesão do candidato a agente, e/ou (ii) de inclusão/alteração/exclusão de cadastro de agentes/ativos/pontos de medição - jun/25

Data limite para solicitação SEM PENDÊNCIA de desligamento voluntário de agente - jun/25

Data limite para divulgação dos resultados daliquidação financeira de Cotas de Garantia Física - mai/25 (W+3du)

Data limite para informar os percentuais de alocação de geração própria (AGP) para as unidades consumidoras - mai/25 (MS-6du)

Validação do demonstrativo das receitas, despesas e do ativo líquido da Conta de Energia de Reserva (CONER) pelo auditor independente - mai/25

Data limite para informar o percentual de geração mensal da parcela ACL da usina para atendimento aos CCEARs por disponibilidade ou aos CERs (se for o caso) (Antes do PMO)

Débito da Liquidação Financeira da Energia de Reserva - mai/25 (Y)

Divulgação de dados prévios de medição, acumulados semanalmente - jun/25

Término do período para envio semanal de informações para fins do Monitoramento Prudencial, conforme REN nº 1.072/23 (declarações pelos agentes geradores e comercializadores, do mês de referência M+0 a M+6) - jun/25 (Até as 20h00)

Data limite para recomposição integral das garantias financeiras de fiel cumprimento no MVE, se for o caso - mai/25