Data limite para envio das certidões para a regularização de repasses pendentes (caso aplicável) + reprocessamentos (caso aplicável) - dez/25 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para a regularização de repasses pendentes (caso aplicável) - dez/25 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para as contas setoriais (reembolso sub-rogação de empreendimentos em operação comercial + reprocessamento + regularização de repasses pendentes, caso aplicável) - dez/25 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para divulgação dos relatórios de processamento do MCSD de Energia Existente - jan/26 (M+16du)

Validação dos dados de entrada e do último processo de liquidação financeira do MCSD de Energia Existente pelo auditor independente - jan/26 (M+16du)

Data limite para informar os percentuais de alocação de geração própria (AGP) para as unidades consumidoras - dez/25 (MS-6du)

Término do período para envio semanal de informações para fins do Monitoramento Prudencial, conforme REN nº 1.072/23 (declarações pelos agentes geradores e comercializadores, do mês de referência M+0 a M+6) - jan/26 (Até as 20h00)