Data limite para envio do formulário e documentação comprobatória para solicitação de reembolso de sub-rogação de empreendimentos com obras em andamento na CCC (4du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para solicitação SEM PENDÊNCIA de inclusão e alteração de (i) cadastro administrativo e (ii) cadastro técnico - abr/24 (M-5du)

Data limite para solicitação SEM PENDÊNCIA de desligamento voluntário de agente - abr/24 (M-12du)

Data limite para solicitação SEM PENDÊNCIA: (i) de inclusão de cadastro associada ao processo de adesão do candidato a agente, e/ou (ii) de inclusão/alteração/exclusão de cadastro de agentes/ativos/pontos de medição - abr/24 (M-12du)

Data limite para divulgação do valor do prêmio de risco hidrológico a ser aportado (para o gerador que repactuou o risco hidrológico no ACR) - abr/24 (M-5du)

Data limite para validação da modulação ex-ante dos montantes de energia contratados para os CBRs celebrados entre empresas do mesmo grupo econômico - mai/24 (Antes do PMO)

Término do período para envio mensal de informações para fins do Monitoramento Prudencial, conforme REN nº 1.072/23 (declarações pelos agentes consumidores, do mês de referência M+0 a M+6) - abr/24 (Até as 20h)